Praça Antônio João
Tácito Loureiro*
O povo douradense esperou mais do que deveria e a nova praça finalmente saiu. Mas durante a reforma muitas árvores foram cortadas. Em pleno século XXI, arrancar árvores só porque as folhas caem no chão e encher de concreto o espaço público não demonstra inteligência. Como se permite uma coisa dessas?
Conforme a nossa Constituição da República Federativa do Brasil: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Por outro lado, cortam-se as árvores na praça, e ninguém reclama, e ninguém é punido, e fica por isso mesmo. Se alguém autorizou o corte das árvores, sinto muito. Se a sociedade fosse mais evoluída, não seria assim. Os Vereadores iriam, com certeza, reclamar na Câmara Municipal e na imprensa. Aliás, se fosse mais evoluída ainda, provavelmente as árvores nem teriam sido cortadas.
Cadê os ecologistas? E o líder petista Vereador Elias Ishy de Matos − PT, que muitas vezes se colocou enquanto “defensor do meio ambiente”, o que diz a respeito? O que vai fazer? Eu gostaria de saber a opinião dele a respeito do assunto.
Para agravar a situação, as mesas colocadas na praça, que servem para praticar a dama e o xadrez, e outras atividades, ficaram sem cobertura. Tanto o sol quanto a chuva atrapalham quem busca o lazer no local. Alguém, na hora de projetar a nova praça pública, esqueceu disso. Conforme informação disponível no endereço virtual do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE): “A exposição excessiva aos raios solares – mesmo durante o inverno - e sem proteção pode aumentar e muito a probabilidade de contrair essa doença, que corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil.”.
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Diante disso, bem que poderiam a Prefeita Délia Godoy Razuk e os Vereadores darem o belo exemplo: irem pessoalmente plantar árvores na Praça Antônio João. Ou solicitarem logo o serviço. Para comprovarem o quanto são preocupados com o meio ambiente.
A compensação ambiental, com o plantio de novas árvores na Praça Antônio João, é medida necessária. Ainda mais em uma cidade tão quente como Dourados, e que tem a imagem de “Cidade Universitária”. Pressupõe-se viver nela pessoas educadas, conscientes. Evoluídas.
Por fim, em defesa da sociedade, cabe ainda ao Ministério Público apurar se houve crime ambiental no local.
Resumindo-se: ou árvores são plantadas na Praça Antônio João ou a cidade de Dourados conta com autoridades omissas, e insensíveis à causa ambiental e, portanto, pouco preocupadas com a qualidade de vida da população.
Espera-se justamente o contrário: que ações efetivas sejam rapidamente tomadas em benefício do meio ambiente e contra o câncer de pele, na Praça Antônio João. Porque pior do que o calor insuportável talvez seja a falta de consciência ambiental e, claro, o prejuízo ao meio ambiente e à própria saúde humana.
* Advogado (OAB-SP n. 283455) exercendo a cidadania plena. E-mail: tacito.adv@hotmail.com
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
domingo, 12 de dezembro de 2010
Desconhecidos Direitos Humanos
Desconhecidos Direitos Humanos
Tácito Loureiro*
Poucos sabem: o último dia 10 deste mês de dezembro foi o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. É triste ver que o Brasil saiu da Ditadura Militar (1964-1984) e, ainda hoje, duas décadas depois, convive com violações cotidianas a direitos essenciais da pessoa humana. Muitos dos que falam mal dos Direitos Humanos, por exemplo, nunca leram um único livro ou outro material qualquer sobre o assunto. São, portanto, ignorantes!
Delegacias de polícia, presídios, e outros locais, são vistos pela sociedade como espaços onde são cometidas verdadeiras atrocidades. Verdadeiros “animais”, cobardes, os que saem de academias de polícias para bater no povo mais pobre. Se for rico, até o Poder Judiciário costuma respeitar. No campo, por exemplo, morre o povo latino-americano na luta pela Reforma Agrária.
Na América Latina, a tortura é comum. Não é preciso ir longe para se perceber que a nossa sociedade precisa evoluir séculos. A “banda podre das polícias”, por exemplo, comete diversas violações aos Direitos Humanos. Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Advogados, e outros, devem justificar melhor os altos salários. Não só estudarem o que representam os Direitos Humanos. Mas para que servem. E colocá-los em prática.
Por outro lado, nas Faculdades de Direito, em geral, salvo raríssimas exceções, vergonhosamente, o ensino, a pesquisa, e a extensão, em Direitos Humanos, nem sempre têm a atenção devida. Ir “mais a fundo” na questão social parece provocar medo na alienada classe jurídica. Com isso, o Direito, que poderia ser uma importante ferramenta para a transformação social, vira um importante “aliado” ao subdesenvolvimento latino-americano.
Se for perguntado, mesmo a indivíduos de “nível superior”, até a bacharéis formados em Direito, os nomes de pelo menos 10 juristas brasileiros, ou de outros países da América Latina, ligados aos Direitos Humanos, as respostas serão provavelmente medíocres. Porque falta leitura, falta reflexão. Falta conhecimento! Não apenas sobre os grandes desafios brasileiros. Mas, principalmente, latino-americanos. E um deles é certamente o destino dos Direitos Humanos.
É nesse sentido que tenho buscado reverter a situação, a partir da adesão da comunidade jurídica e da sociedade em geral – no Brasil e no exterior –, para apoiar a idéia de que os países latino-americanos celebrem, o mais rápido possível, um Tratado Internacional de Direitos Humanos, para que advogados (as) de qualquer país que ratificar o Tratado Internacional possam advogar em outros países que o aderirem, quando uma ação jurídica envolver a matéria dos Direitos Humanos.
Afinal, hoje em dia, existe o Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e diversos países já respondem diante dessas entidades.
Por enquanto, a sugestão já conquistou o apoio das seguintes pessoas ligadas, direta e indiretamente, ao Poder Judiciário brasileiro: Dr. Rui Portanova (Desembargador do Tribunal de Justiça - RS), Antonio de Vasconcelos Lima (Analista Judicial Assistente de Gabinete), Joatan Loureiro Da Silva (OAB-MS 3744). Marcio Ricardo Benedito (OAB-MS 11.890), Tácito Loureiro da Silva Lourenço Baptista (OAB-SP 283455). Você também poderá aderir à idéia nos enviando um e-mail com o seu nome completo e profissão.
Pois, conforme registrou o jurista equatoriano Julio Prado Vallejo, no artigo científico “La protección internacional de los derechos humanos y el Comité”, publicado na obra “Towards Implementing Universal Human Rights”, em 2004: “La obligación de los Estados no se limita al reconocimiento teórico de los Derechos Humanos, sino que los Estados Partes de acuerdo con los diversos Pactos Internacionales tienen el deber de avalar el goce de esos derechos a todas las personas que están sujetas a su jurisdicción garantizando un recurso efectivo para su protección”.
Advogado (OAB-SP n. 283455). E-mail: tacito.adv@hotmail.com
Tácito Loureiro*
Poucos sabem: o último dia 10 deste mês de dezembro foi o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. É triste ver que o Brasil saiu da Ditadura Militar (1964-1984) e, ainda hoje, duas décadas depois, convive com violações cotidianas a direitos essenciais da pessoa humana. Muitos dos que falam mal dos Direitos Humanos, por exemplo, nunca leram um único livro ou outro material qualquer sobre o assunto. São, portanto, ignorantes!
Delegacias de polícia, presídios, e outros locais, são vistos pela sociedade como espaços onde são cometidas verdadeiras atrocidades. Verdadeiros “animais”, cobardes, os que saem de academias de polícias para bater no povo mais pobre. Se for rico, até o Poder Judiciário costuma respeitar. No campo, por exemplo, morre o povo latino-americano na luta pela Reforma Agrária.
Na América Latina, a tortura é comum. Não é preciso ir longe para se perceber que a nossa sociedade precisa evoluir séculos. A “banda podre das polícias”, por exemplo, comete diversas violações aos Direitos Humanos. Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Advogados, e outros, devem justificar melhor os altos salários. Não só estudarem o que representam os Direitos Humanos. Mas para que servem. E colocá-los em prática.
Por outro lado, nas Faculdades de Direito, em geral, salvo raríssimas exceções, vergonhosamente, o ensino, a pesquisa, e a extensão, em Direitos Humanos, nem sempre têm a atenção devida. Ir “mais a fundo” na questão social parece provocar medo na alienada classe jurídica. Com isso, o Direito, que poderia ser uma importante ferramenta para a transformação social, vira um importante “aliado” ao subdesenvolvimento latino-americano.
Se for perguntado, mesmo a indivíduos de “nível superior”, até a bacharéis formados em Direito, os nomes de pelo menos 10 juristas brasileiros, ou de outros países da América Latina, ligados aos Direitos Humanos, as respostas serão provavelmente medíocres. Porque falta leitura, falta reflexão. Falta conhecimento! Não apenas sobre os grandes desafios brasileiros. Mas, principalmente, latino-americanos. E um deles é certamente o destino dos Direitos Humanos.
É nesse sentido que tenho buscado reverter a situação, a partir da adesão da comunidade jurídica e da sociedade em geral – no Brasil e no exterior –, para apoiar a idéia de que os países latino-americanos celebrem, o mais rápido possível, um Tratado Internacional de Direitos Humanos, para que advogados (as) de qualquer país que ratificar o Tratado Internacional possam advogar em outros países que o aderirem, quando uma ação jurídica envolver a matéria dos Direitos Humanos.
Afinal, hoje em dia, existe o Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e diversos países já respondem diante dessas entidades.
Por enquanto, a sugestão já conquistou o apoio das seguintes pessoas ligadas, direta e indiretamente, ao Poder Judiciário brasileiro: Dr. Rui Portanova (Desembargador do Tribunal de Justiça - RS), Antonio de Vasconcelos Lima (Analista Judicial Assistente de Gabinete), Joatan Loureiro Da Silva (OAB-MS 3744). Marcio Ricardo Benedito (OAB-MS 11.890), Tácito Loureiro da Silva Lourenço Baptista (OAB-SP 283455). Você também poderá aderir à idéia nos enviando um e-mail com o seu nome completo e profissão.
Pois, conforme registrou o jurista equatoriano Julio Prado Vallejo, no artigo científico “La protección internacional de los derechos humanos y el Comité”, publicado na obra “Towards Implementing Universal Human Rights”, em 2004: “La obligación de los Estados no se limita al reconocimiento teórico de los Derechos Humanos, sino que los Estados Partes de acuerdo con los diversos Pactos Internacionales tienen el deber de avalar el goce de esos derechos a todas las personas que están sujetas a su jurisdicción garantizando un recurso efectivo para su protección”.
Advogado (OAB-SP n. 283455). E-mail: tacito.adv@hotmail.com
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