Praça Antônio João
Tácito Loureiro*
O povo douradense esperou mais do que deveria e a nova praça finalmente saiu. Mas durante a reforma muitas árvores foram cortadas. Em pleno século XXI, arrancar árvores só porque as folhas caem no chão e encher de concreto o espaço público não demonstra inteligência. Como se permite uma coisa dessas?
Conforme a nossa Constituição da República Federativa do Brasil: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Por outro lado, cortam-se as árvores na praça, e ninguém reclama, e ninguém é punido, e fica por isso mesmo. Se alguém autorizou o corte das árvores, sinto muito. Se a sociedade fosse mais evoluída, não seria assim. Os Vereadores iriam, com certeza, reclamar na Câmara Municipal e na imprensa. Aliás, se fosse mais evoluída ainda, provavelmente as árvores nem teriam sido cortadas.
Cadê os ecologistas? E o líder petista Vereador Elias Ishy de Matos − PT, que muitas vezes se colocou enquanto “defensor do meio ambiente”, o que diz a respeito? O que vai fazer? Eu gostaria de saber a opinião dele a respeito do assunto.
Para agravar a situação, as mesas colocadas na praça, que servem para praticar a dama e o xadrez, e outras atividades, ficaram sem cobertura. Tanto o sol quanto a chuva atrapalham quem busca o lazer no local. Alguém, na hora de projetar a nova praça pública, esqueceu disso. Conforme informação disponível no endereço virtual do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE): “A exposição excessiva aos raios solares – mesmo durante o inverno - e sem proteção pode aumentar e muito a probabilidade de contrair essa doença, que corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil.”.
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Diante disso, bem que poderiam a Prefeita Délia Godoy Razuk e os Vereadores darem o belo exemplo: irem pessoalmente plantar árvores na Praça Antônio João. Ou solicitarem logo o serviço. Para comprovarem o quanto são preocupados com o meio ambiente.
A compensação ambiental, com o plantio de novas árvores na Praça Antônio João, é medida necessária. Ainda mais em uma cidade tão quente como Dourados, e que tem a imagem de “Cidade Universitária”. Pressupõe-se viver nela pessoas educadas, conscientes. Evoluídas.
Por fim, em defesa da sociedade, cabe ainda ao Ministério Público apurar se houve crime ambiental no local.
Resumindo-se: ou árvores são plantadas na Praça Antônio João ou a cidade de Dourados conta com autoridades omissas, e insensíveis à causa ambiental e, portanto, pouco preocupadas com a qualidade de vida da população.
Espera-se justamente o contrário: que ações efetivas sejam rapidamente tomadas em benefício do meio ambiente e contra o câncer de pele, na Praça Antônio João. Porque pior do que o calor insuportável talvez seja a falta de consciência ambiental e, claro, o prejuízo ao meio ambiente e à própria saúde humana.
* Advogado (OAB-SP n. 283455) exercendo a cidadania plena. E-mail: tacito.adv@hotmail.com
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
domingo, 12 de dezembro de 2010
Desconhecidos Direitos Humanos
Desconhecidos Direitos Humanos
Tácito Loureiro*
Poucos sabem: o último dia 10 deste mês de dezembro foi o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. É triste ver que o Brasil saiu da Ditadura Militar (1964-1984) e, ainda hoje, duas décadas depois, convive com violações cotidianas a direitos essenciais da pessoa humana. Muitos dos que falam mal dos Direitos Humanos, por exemplo, nunca leram um único livro ou outro material qualquer sobre o assunto. São, portanto, ignorantes!
Delegacias de polícia, presídios, e outros locais, são vistos pela sociedade como espaços onde são cometidas verdadeiras atrocidades. Verdadeiros “animais”, cobardes, os que saem de academias de polícias para bater no povo mais pobre. Se for rico, até o Poder Judiciário costuma respeitar. No campo, por exemplo, morre o povo latino-americano na luta pela Reforma Agrária.
Na América Latina, a tortura é comum. Não é preciso ir longe para se perceber que a nossa sociedade precisa evoluir séculos. A “banda podre das polícias”, por exemplo, comete diversas violações aos Direitos Humanos. Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Advogados, e outros, devem justificar melhor os altos salários. Não só estudarem o que representam os Direitos Humanos. Mas para que servem. E colocá-los em prática.
Por outro lado, nas Faculdades de Direito, em geral, salvo raríssimas exceções, vergonhosamente, o ensino, a pesquisa, e a extensão, em Direitos Humanos, nem sempre têm a atenção devida. Ir “mais a fundo” na questão social parece provocar medo na alienada classe jurídica. Com isso, o Direito, que poderia ser uma importante ferramenta para a transformação social, vira um importante “aliado” ao subdesenvolvimento latino-americano.
Se for perguntado, mesmo a indivíduos de “nível superior”, até a bacharéis formados em Direito, os nomes de pelo menos 10 juristas brasileiros, ou de outros países da América Latina, ligados aos Direitos Humanos, as respostas serão provavelmente medíocres. Porque falta leitura, falta reflexão. Falta conhecimento! Não apenas sobre os grandes desafios brasileiros. Mas, principalmente, latino-americanos. E um deles é certamente o destino dos Direitos Humanos.
É nesse sentido que tenho buscado reverter a situação, a partir da adesão da comunidade jurídica e da sociedade em geral – no Brasil e no exterior –, para apoiar a idéia de que os países latino-americanos celebrem, o mais rápido possível, um Tratado Internacional de Direitos Humanos, para que advogados (as) de qualquer país que ratificar o Tratado Internacional possam advogar em outros países que o aderirem, quando uma ação jurídica envolver a matéria dos Direitos Humanos.
Afinal, hoje em dia, existe o Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e diversos países já respondem diante dessas entidades.
Por enquanto, a sugestão já conquistou o apoio das seguintes pessoas ligadas, direta e indiretamente, ao Poder Judiciário brasileiro: Dr. Rui Portanova (Desembargador do Tribunal de Justiça - RS), Antonio de Vasconcelos Lima (Analista Judicial Assistente de Gabinete), Joatan Loureiro Da Silva (OAB-MS 3744). Marcio Ricardo Benedito (OAB-MS 11.890), Tácito Loureiro da Silva Lourenço Baptista (OAB-SP 283455). Você também poderá aderir à idéia nos enviando um e-mail com o seu nome completo e profissão.
Pois, conforme registrou o jurista equatoriano Julio Prado Vallejo, no artigo científico “La protección internacional de los derechos humanos y el Comité”, publicado na obra “Towards Implementing Universal Human Rights”, em 2004: “La obligación de los Estados no se limita al reconocimiento teórico de los Derechos Humanos, sino que los Estados Partes de acuerdo con los diversos Pactos Internacionales tienen el deber de avalar el goce de esos derechos a todas las personas que están sujetas a su jurisdicción garantizando un recurso efectivo para su protección”.
Advogado (OAB-SP n. 283455). E-mail: tacito.adv@hotmail.com
Tácito Loureiro*
Poucos sabem: o último dia 10 deste mês de dezembro foi o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. É triste ver que o Brasil saiu da Ditadura Militar (1964-1984) e, ainda hoje, duas décadas depois, convive com violações cotidianas a direitos essenciais da pessoa humana. Muitos dos que falam mal dos Direitos Humanos, por exemplo, nunca leram um único livro ou outro material qualquer sobre o assunto. São, portanto, ignorantes!
Delegacias de polícia, presídios, e outros locais, são vistos pela sociedade como espaços onde são cometidas verdadeiras atrocidades. Verdadeiros “animais”, cobardes, os que saem de academias de polícias para bater no povo mais pobre. Se for rico, até o Poder Judiciário costuma respeitar. No campo, por exemplo, morre o povo latino-americano na luta pela Reforma Agrária.
Na América Latina, a tortura é comum. Não é preciso ir longe para se perceber que a nossa sociedade precisa evoluir séculos. A “banda podre das polícias”, por exemplo, comete diversas violações aos Direitos Humanos. Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Advogados, e outros, devem justificar melhor os altos salários. Não só estudarem o que representam os Direitos Humanos. Mas para que servem. E colocá-los em prática.
Por outro lado, nas Faculdades de Direito, em geral, salvo raríssimas exceções, vergonhosamente, o ensino, a pesquisa, e a extensão, em Direitos Humanos, nem sempre têm a atenção devida. Ir “mais a fundo” na questão social parece provocar medo na alienada classe jurídica. Com isso, o Direito, que poderia ser uma importante ferramenta para a transformação social, vira um importante “aliado” ao subdesenvolvimento latino-americano.
Se for perguntado, mesmo a indivíduos de “nível superior”, até a bacharéis formados em Direito, os nomes de pelo menos 10 juristas brasileiros, ou de outros países da América Latina, ligados aos Direitos Humanos, as respostas serão provavelmente medíocres. Porque falta leitura, falta reflexão. Falta conhecimento! Não apenas sobre os grandes desafios brasileiros. Mas, principalmente, latino-americanos. E um deles é certamente o destino dos Direitos Humanos.
É nesse sentido que tenho buscado reverter a situação, a partir da adesão da comunidade jurídica e da sociedade em geral – no Brasil e no exterior –, para apoiar a idéia de que os países latino-americanos celebrem, o mais rápido possível, um Tratado Internacional de Direitos Humanos, para que advogados (as) de qualquer país que ratificar o Tratado Internacional possam advogar em outros países que o aderirem, quando uma ação jurídica envolver a matéria dos Direitos Humanos.
Afinal, hoje em dia, existe o Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e diversos países já respondem diante dessas entidades.
Por enquanto, a sugestão já conquistou o apoio das seguintes pessoas ligadas, direta e indiretamente, ao Poder Judiciário brasileiro: Dr. Rui Portanova (Desembargador do Tribunal de Justiça - RS), Antonio de Vasconcelos Lima (Analista Judicial Assistente de Gabinete), Joatan Loureiro Da Silva (OAB-MS 3744). Marcio Ricardo Benedito (OAB-MS 11.890), Tácito Loureiro da Silva Lourenço Baptista (OAB-SP 283455). Você também poderá aderir à idéia nos enviando um e-mail com o seu nome completo e profissão.
Pois, conforme registrou o jurista equatoriano Julio Prado Vallejo, no artigo científico “La protección internacional de los derechos humanos y el Comité”, publicado na obra “Towards Implementing Universal Human Rights”, em 2004: “La obligación de los Estados no se limita al reconocimiento teórico de los Derechos Humanos, sino que los Estados Partes de acuerdo con los diversos Pactos Internacionales tienen el deber de avalar el goce de esos derechos a todas las personas que están sujetas a su jurisdicción garantizando un recurso efectivo para su protección”.
Advogado (OAB-SP n. 283455). E-mail: tacito.adv@hotmail.com
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
OS PROGRAMAS SOCIAIS E A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Antonio de Vasconcelos Lima
Os programas sociais, denominados Vale isso, Vale aquilo, é de suma importância para o Brasil, por mais que alguns os tentem dizer que são eleitoreiros, e que não cumprem a função social. Para tanto, é preciso lembrar um pouco de um passado não tão distante.
Antes da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país emitava distribuição de renda, levando em especial, aos menos favorecidos ou arrenegados da sorte, programas sociais que não tinham o condão de alavancar a estrutura dos pequenos municípios.
Naquela época em que governou FHC, inúmeras foram as tentativas de levar renda aos povos de determinada região, através das chamadas superintendências, que nada mais eram que balcões de empregos e fonte de recursos para apadrinhados políticos, como ficaram constatadas em algumas das CPIs que rondaram ao planalto.
É bom aqui lembrar como exemplos os difundidos desvios de recursos públicos que tinham destinos pessoas de baixa renda e desprovidos do mais necessário, como alimentação, os casos em que estiveram envolvidos SUDENE, SUDEPE SUDAM, etc...
Mas a questão não para por ai, como pude constatar em uma de minhas andanças pelo sertão nordestino o desvio dos recursos na hora de pagamento por serviços prestados chegava a ser gritante.
Ainda recordo que certa vez, mais precisamente no ano de 1999, andando pela região da Chapada Diamantina, na Bahia, fui indagado de um trabalhador braçal que relatou que não sabia porque o seu compadre que estava trabalhando no mesmo serviço que o seu, ou seja, capinando as caatingas da beira da estrada, porém, na estrada de cima, recebia R$-100,00 reais mensais, enquanto ele que estava capinando na estrada de baixo com outro pessoal, só estavam recebendo a importância de R$-80,00 reais mensais. Respondi a ele que alguém estava levando os outros R$-20,00 reais, pois o governo Federal não ia pagar 100 para um e 80 para outro prestar o mesmo serviço, no mesmo órgão o DENOC
Mas ainda para falar de distribuição de rendas volto aos anos 90, quando visitei minha cidade natal, ali, vizinha nossa, no Estado do Paraná, onde vi com meus olhos a dificuldade que se passava na cidade, em especial no comércio. Para você leitor ter a idéia, fiquei entre 10 e 13 horas na cidade, vi apenas meia dúzia de seus habitantes, entre eles o prefeito da cidade que foi ao açougue adquirir carne para o almoço. Como o cartório da cidade estava fechado e eu fui ali buscar um documento o jeito foi almoçar.
Porém para surpresa, ao entrar no restaurante tinham dois viajantes almoçando, uns dois garçom e uma funcionária de caixa. Após o almoço resolvi entrar em uma loja de sapatos, porém, para surpresa minha, não tinha funcionária. No entanto, fiz um barulho e chamei por alguém, vindo ao meu encontro a mesma jovem que estava no restaurante.
Ao indagar se não havia ninguém naquela loja, ela me respondeu sorrindo: “Aqui está uma “paradeira” moço, eu sozinha “cubro o caixa do restaurante, tomo conta dessa lojinha e daquele barzinho ali”. Ai, perguntei, a cidade é sempre assim? A jovem me respondeu novamente: “Não é que agora estamos na época da colheita do café e o pessoal daqui foram para Minas Gerais, vão voltar só daqui três meses”.
Ainda naquele mesmo dia, retornando a região que me criei vi ali amigos que tinha seus “botecos” falidos, fechados, porque não puderam esperar três meses pelo retorno dos chefes de família, para efetuar o pagamento do consumido pela família.
Por fim, andando pela mesma região, tomei conhecimento que muitos chefes de família, estavam na região de Nova Andradina, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Naviraí e Mundo Novo, entre outras, trabalhando na cultura de mandioca e na extração do carvão, assim como também, outros tantos, estavam no interior de São Paulo nas construções de barragens para hidrelétricas.
Após o governo de Lula, ao retornar a estas mesmas cidades, encontrei nelas, outros povos com a auto estima diferente, alguns com suas pequenas “fabriquetas”, outros cultivando suas próprias lavouras e as cidades com trânsitos de pessoas, com o comércio a todo vapor!
Indagando aquela mesma gente, me responderam que graças aos “vale tudo”, o dinheiro estava circulando na cidade e o município não era mais dependente apenas do dinheiro dos aposentados e dos funcionários públicos.
Mas e Dourados e nosso Estado do MS? Primeiro em nosso estado deixou de existir a disputa por empregos na sua área fronteiriça, em especial, com Paraná e São Paulo.
Assim, como também pergunte ao comerciante da periferia, se não aumentou as suas vendas. Pergunte também para os donos de livrarias e papelarias!! Eu já perguntei e tive como resposta que o bolsa escola trouxe um aumento significativo nas vendas, alavancando o setor.
E o Vale Universidade? Com a palavra os estudantes de baixa renda.
Assim, diante do relatado, vejo que os chamados “vale tudo” como dizem, não são eleitoreiros, mas a verdadeira distribuição de renda e com uma certa blindagem, não tem o atravessador, ou seja, aquele que pagava 100 para uns e 80 para outros, ou ainda, o deputado que constrói o poço e as benfeitorias na sua própria fazenda.
Deixo aqui o que vi e as informações que recebi. Não são boatos nem tampouco conversa fiada. São Fatos e podem serem constatados pelos que ainda duvidam!!!
DIREITONEWS.COM – O SITE MAIS ACADÊMICO DO BRASIL!!!
COPYRIGHT © DIREITONEWS.COM
Dourados - MS
O SITE MAIS ACADÊMICO DO BRASIL!!! Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 21H11'm GMT-2
Os programas sociais, denominados Vale isso, Vale aquilo, é de suma importância para o Brasil, por mais que alguns os tentem dizer que são eleitoreiros, e que não cumprem a função social. Para tanto, é preciso lembrar um pouco de um passado não tão distante.
Antes da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país emitava distribuição de renda, levando em especial, aos menos favorecidos ou arrenegados da sorte, programas sociais que não tinham o condão de alavancar a estrutura dos pequenos municípios.
Naquela época em que governou FHC, inúmeras foram as tentativas de levar renda aos povos de determinada região, através das chamadas superintendências, que nada mais eram que balcões de empregos e fonte de recursos para apadrinhados políticos, como ficaram constatadas em algumas das CPIs que rondaram ao planalto.
É bom aqui lembrar como exemplos os difundidos desvios de recursos públicos que tinham destinos pessoas de baixa renda e desprovidos do mais necessário, como alimentação, os casos em que estiveram envolvidos SUDENE, SUDEPE SUDAM, etc...
Mas a questão não para por ai, como pude constatar em uma de minhas andanças pelo sertão nordestino o desvio dos recursos na hora de pagamento por serviços prestados chegava a ser gritante.
Ainda recordo que certa vez, mais precisamente no ano de 1999, andando pela região da Chapada Diamantina, na Bahia, fui indagado de um trabalhador braçal que relatou que não sabia porque o seu compadre que estava trabalhando no mesmo serviço que o seu, ou seja, capinando as caatingas da beira da estrada, porém, na estrada de cima, recebia R$-100,00 reais mensais, enquanto ele que estava capinando na estrada de baixo com outro pessoal, só estavam recebendo a importância de R$-80,00 reais mensais. Respondi a ele que alguém estava levando os outros R$-20,00 reais, pois o governo Federal não ia pagar 100 para um e 80 para outro prestar o mesmo serviço, no mesmo órgão o DENOC
Mas ainda para falar de distribuição de rendas volto aos anos 90, quando visitei minha cidade natal, ali, vizinha nossa, no Estado do Paraná, onde vi com meus olhos a dificuldade que se passava na cidade, em especial no comércio. Para você leitor ter a idéia, fiquei entre 10 e 13 horas na cidade, vi apenas meia dúzia de seus habitantes, entre eles o prefeito da cidade que foi ao açougue adquirir carne para o almoço. Como o cartório da cidade estava fechado e eu fui ali buscar um documento o jeito foi almoçar.
Porém para surpresa, ao entrar no restaurante tinham dois viajantes almoçando, uns dois garçom e uma funcionária de caixa. Após o almoço resolvi entrar em uma loja de sapatos, porém, para surpresa minha, não tinha funcionária. No entanto, fiz um barulho e chamei por alguém, vindo ao meu encontro a mesma jovem que estava no restaurante.
Ao indagar se não havia ninguém naquela loja, ela me respondeu sorrindo: “Aqui está uma “paradeira” moço, eu sozinha “cubro o caixa do restaurante, tomo conta dessa lojinha e daquele barzinho ali”. Ai, perguntei, a cidade é sempre assim? A jovem me respondeu novamente: “Não é que agora estamos na época da colheita do café e o pessoal daqui foram para Minas Gerais, vão voltar só daqui três meses”.
Ainda naquele mesmo dia, retornando a região que me criei vi ali amigos que tinha seus “botecos” falidos, fechados, porque não puderam esperar três meses pelo retorno dos chefes de família, para efetuar o pagamento do consumido pela família.
Por fim, andando pela mesma região, tomei conhecimento que muitos chefes de família, estavam na região de Nova Andradina, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Naviraí e Mundo Novo, entre outras, trabalhando na cultura de mandioca e na extração do carvão, assim como também, outros tantos, estavam no interior de São Paulo nas construções de barragens para hidrelétricas.
Após o governo de Lula, ao retornar a estas mesmas cidades, encontrei nelas, outros povos com a auto estima diferente, alguns com suas pequenas “fabriquetas”, outros cultivando suas próprias lavouras e as cidades com trânsitos de pessoas, com o comércio a todo vapor!
Indagando aquela mesma gente, me responderam que graças aos “vale tudo”, o dinheiro estava circulando na cidade e o município não era mais dependente apenas do dinheiro dos aposentados e dos funcionários públicos.
Mas e Dourados e nosso Estado do MS? Primeiro em nosso estado deixou de existir a disputa por empregos na sua área fronteiriça, em especial, com Paraná e São Paulo.
Assim, como também pergunte ao comerciante da periferia, se não aumentou as suas vendas. Pergunte também para os donos de livrarias e papelarias!! Eu já perguntei e tive como resposta que o bolsa escola trouxe um aumento significativo nas vendas, alavancando o setor.
E o Vale Universidade? Com a palavra os estudantes de baixa renda.
Assim, diante do relatado, vejo que os chamados “vale tudo” como dizem, não são eleitoreiros, mas a verdadeira distribuição de renda e com uma certa blindagem, não tem o atravessador, ou seja, aquele que pagava 100 para uns e 80 para outros, ou ainda, o deputado que constrói o poço e as benfeitorias na sua própria fazenda.
Deixo aqui o que vi e as informações que recebi. Não são boatos nem tampouco conversa fiada. São Fatos e podem serem constatados pelos que ainda duvidam!!!
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BLOG DA DILMA 13: Blog da Dilma e suas histórias...
BLOG DA DILMA 13: Blog da Dilma e suas histórias...: "Houve um tempo em que a informação tinha dono. A opinião emudecida e alguns faziam prevalecer a sua vontade. Já sob os sopros do Estado Demo..."
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Antonio de Vasconcelos Lima
Os programas sociais, denominados Vale isso, Vale aquilo, é de suma importância para o Brasil, por mais que alguns os tentem dizer que são eleitoreiros, e que não cumprem a função social. Para tanto, é preciso lembrar um pouco de um passado não tão distante.
Antes da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país emitava distribuição de renda, levando em especial, aos menos favorecidos ou arrenegados da sorte, programas sociais que não tinham o condão de alavancar a estrutura dos pequenos municípios.
Naquela época em que governou FHC, inúmeras foram as tentativas de levar renda aos povos de determinada região, através das chamadas superintendências, que nada mais eram que balcões de empregos e fonte de recursos para apadrinhados políticos, como ficaram constatadas em algumas das CPIs que rondaram ao planalto.
É bom aqui lembrar como exemplos os difundidos desvios de recursos públicos que tinham destinos pessoas de baixa renda e desprovidos do mais necessário, como alimentação, os casos em que estiveram envolvidos SUDENE, SUDEPE SUDAM, etc...
Mas a questão não para por ai, como pude constatar em uma de minhas andanças pelo sertão nordestino o desvio dos recursos na hora de pagamento por serviços prestados chegava a ser gritante.
Ainda recordo que certa vez, mais precisamente no ano de 1999, andando pela região da Chapada Diamantina, na Bahia, fui indagado de um trabalhador braçal que relatou que não sabia porque o seu compadre que estava trabalhando no mesmo serviço que o seu, ou seja, capinando as caatingas da beira da estrada, porém, na estrada de cima, recebia R$-100,00 reais mensais, enquanto ele que estava capinando na estrada de baixo com outro pessoal, só estavam recebendo a importância de R$-80,00 reais mensais. Respondi a ele que alguém estava levando os outros R$-20,00 reais, pois o governo Federal não ia pagar 100 para um e 80 para outro prestar o mesmo serviço, no mesmo órgão, o DENOC
Mas ainda para falar de distribuição de rendas volto aos anos 90, quando visitei minha cidade natal, ali, vizinha nossa, no Estado do Paraná, onde vi com meus olhos a dificuldade que se passava na cidade, em especial no comércio. Para você leitor ter a idéia, fiquei entre 10 e 13 horas na cidade, vi apenas meia dúzia de seus habitantes, entre eles o prefeito da cidade que foi ao açougue adquirir carne para o almoço. Como o cartório da cidade estava fechado e eu fui ali buscar um documento o jeito foi almoçar.
Porém para surpresa, ao entrar no restaurante tinham dois viajantes almoçando, uns dois garçom e uma funcionária de caixa. Após o almoço resolvi entrar em uma loja de sapatos, porém, para surpresa minha, não tinha funcionária. No entanto, fiz um barulho e chamei por alguém, vindo ao meu encontro a mesma jovem que estava no restaurante.
Ao indagar se não havia ninguém naquela loja, ela me respondeu sorrindo: “Aqui está uma “paradeira” moço, eu sozinha “cubro o caixa do restaurante, tomo conta dessa lojinha e daquele barzinho ali”. Ai, perguntei, a cidade é sempre assim? A jovem me respondeu novamente: “Não é que agora estamos na época da colheita do café e o pessoal daqui foram para Minas Gerais, vão voltar só daqui três meses”.
Ainda naquele mesmo dia, retornando a região que me criei vi ali amigos que tinha seus “botecos” falidos, fechados, porque não puderam esperar três meses pelo retorno dos chefes de família, para efetuar o pagamento do consumido pela família.
Por fim, andando pela mesma região, tomei conhecimento que muitos chefes de família, estavam na região de Nova Andradina, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Naviraí e Mundo Novo, entre outras, trabalhando na cultura de mandioca e na extração do carvão, assim como também, outros tantos, estavam no interior de São Paulo nas construções de barragens para hidrelétricas.
Após o governo de Lula, ao retornar a estas mesmas cidades, encontrei nelas, outros povos com a auto estima diferente, alguns com suas pequenas “fabriquetas”, outros cultivando suas próprias lavouras e as cidades com trânsitos de pessoas, com o comércio a todo vapor!
Indagando aquela mesma gente, me responderam que graças aos “vale tudo”, o dinheiro estava circulando na cidade e o município não era mais dependente apenas do dinheiro dos aposentados e dos funcionários públicos.
Mas e Dourados e nosso Estado do MS? Primeiro em nosso estado deixou de existir a disputa por empregos na sua área fronteiriça, em especial, com Paraná e São Paulo.
Assim, como também pergunte ao comerciante da periferia, se não aumentou as suas vendas. Pergunte também para os donos de livrarias e papelarias!! Eu já perguntei e tive como resposta que o bolsa escola trouxe um aumento significativo nas vendas, alavancando o setor.
E o Vale Universidade? Com a palavra os estudantes de baixa renda.
Assim, diante do relatado, vejo que os chamados “vale tudo” como dizem, não são eleitoreiros, mas a verdadeira distribuição de renda e com uma certa blindagem, não tem o atravessador, ou seja, aquele que pagava 100 para uns e 80 para outros, ou ainda, o deputado que constrói o poço e as benfeitorias na sua própria fazenda.
Deixo aqui o que vi e as informações que recebi. Não são boatos nem tampouco conversa fiada. São Fatos e podem serem constatados pelos que ainda duvidam!!!
Antonio de Vasconcelos Lima
Os programas sociais, denominados Vale isso, Vale aquilo, é de suma importância para o Brasil, por mais que alguns os tentem dizer que são eleitoreiros, e que não cumprem a função social. Para tanto, é preciso lembrar um pouco de um passado não tão distante.
Antes da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país emitava distribuição de renda, levando em especial, aos menos favorecidos ou arrenegados da sorte, programas sociais que não tinham o condão de alavancar a estrutura dos pequenos municípios.
Naquela época em que governou FHC, inúmeras foram as tentativas de levar renda aos povos de determinada região, através das chamadas superintendências, que nada mais eram que balcões de empregos e fonte de recursos para apadrinhados políticos, como ficaram constatadas em algumas das CPIs que rondaram ao planalto.
É bom aqui lembrar como exemplos os difundidos desvios de recursos públicos que tinham destinos pessoas de baixa renda e desprovidos do mais necessário, como alimentação, os casos em que estiveram envolvidos SUDENE, SUDEPE SUDAM, etc...
Mas a questão não para por ai, como pude constatar em uma de minhas andanças pelo sertão nordestino o desvio dos recursos na hora de pagamento por serviços prestados chegava a ser gritante.
Ainda recordo que certa vez, mais precisamente no ano de 1999, andando pela região da Chapada Diamantina, na Bahia, fui indagado de um trabalhador braçal que relatou que não sabia porque o seu compadre que estava trabalhando no mesmo serviço que o seu, ou seja, capinando as caatingas da beira da estrada, porém, na estrada de cima, recebia R$-100,00 reais mensais, enquanto ele que estava capinando na estrada de baixo com outro pessoal, só estavam recebendo a importância de R$-80,00 reais mensais. Respondi a ele que alguém estava levando os outros R$-20,00 reais, pois o governo Federal não ia pagar 100 para um e 80 para outro prestar o mesmo serviço, no mesmo órgão, o DENOC
Mas ainda para falar de distribuição de rendas volto aos anos 90, quando visitei minha cidade natal, ali, vizinha nossa, no Estado do Paraná, onde vi com meus olhos a dificuldade que se passava na cidade, em especial no comércio. Para você leitor ter a idéia, fiquei entre 10 e 13 horas na cidade, vi apenas meia dúzia de seus habitantes, entre eles o prefeito da cidade que foi ao açougue adquirir carne para o almoço. Como o cartório da cidade estava fechado e eu fui ali buscar um documento o jeito foi almoçar.
Porém para surpresa, ao entrar no restaurante tinham dois viajantes almoçando, uns dois garçom e uma funcionária de caixa. Após o almoço resolvi entrar em uma loja de sapatos, porém, para surpresa minha, não tinha funcionária. No entanto, fiz um barulho e chamei por alguém, vindo ao meu encontro a mesma jovem que estava no restaurante.
Ao indagar se não havia ninguém naquela loja, ela me respondeu sorrindo: “Aqui está uma “paradeira” moço, eu sozinha “cubro o caixa do restaurante, tomo conta dessa lojinha e daquele barzinho ali”. Ai, perguntei, a cidade é sempre assim? A jovem me respondeu novamente: “Não é que agora estamos na época da colheita do café e o pessoal daqui foram para Minas Gerais, vão voltar só daqui três meses”.
Ainda naquele mesmo dia, retornando a região que me criei vi ali amigos que tinha seus “botecos” falidos, fechados, porque não puderam esperar três meses pelo retorno dos chefes de família, para efetuar o pagamento do consumido pela família.
Por fim, andando pela mesma região, tomei conhecimento que muitos chefes de família, estavam na região de Nova Andradina, Batayporã, Novo Horizonte do Sul, Naviraí e Mundo Novo, entre outras, trabalhando na cultura de mandioca e na extração do carvão, assim como também, outros tantos, estavam no interior de São Paulo nas construções de barragens para hidrelétricas.
Após o governo de Lula, ao retornar a estas mesmas cidades, encontrei nelas, outros povos com a auto estima diferente, alguns com suas pequenas “fabriquetas”, outros cultivando suas próprias lavouras e as cidades com trânsitos de pessoas, com o comércio a todo vapor!
Indagando aquela mesma gente, me responderam que graças aos “vale tudo”, o dinheiro estava circulando na cidade e o município não era mais dependente apenas do dinheiro dos aposentados e dos funcionários públicos.
Mas e Dourados e nosso Estado do MS? Primeiro em nosso estado deixou de existir a disputa por empregos na sua área fronteiriça, em especial, com Paraná e São Paulo.
Assim, como também pergunte ao comerciante da periferia, se não aumentou as suas vendas. Pergunte também para os donos de livrarias e papelarias!! Eu já perguntei e tive como resposta que o bolsa escola trouxe um aumento significativo nas vendas, alavancando o setor.
E o Vale Universidade? Com a palavra os estudantes de baixa renda.
Assim, diante do relatado, vejo que os chamados “vale tudo” como dizem, não são eleitoreiros, mas a verdadeira distribuição de renda e com uma certa blindagem, não tem o atravessador, ou seja, aquele que pagava 100 para uns e 80 para outros, ou ainda, o deputado que constrói o poço e as benfeitorias na sua própria fazenda.
Deixo aqui o que vi e as informações que recebi. Não são boatos nem tampouco conversa fiada. São Fatos e podem serem constatados pelos que ainda duvidam!!!
sábado, 16 de outubro de 2010
PG5 – Chegou a Dourados nesta semana o PG5, para dar mais agilidade na prestação jurisdicional. A partir das 20 horas da última quinta feira – 14 de outubro encerrou-se o SAJ-PJ3, tendo sido ele desligado e começado a ser inserido em seu lugar o novo, o pra Dourados ainda desconhecido PJ5 que estará disponivel a partir das 8 horas de segunda feira, 20 de outubro. Durante a semana servidores estarão sendo treinados para a utilização da nova ferramenta de trabalho.
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Juiz Prefeito deixou o cargo: como era de se esperar nas vesperas do feriado nacional da divisão do Estado de MS, tomou posse a nova Prefeita de Dourados, a vereadora Delia Razuk, na qual a sociedade Douradense espera a continuidade no ajustamento da maquina administrativa, como bem vinha fazendo o Juiz Prefeito, Dr. Eduardo Rocha. Resta saber se Delia vai sair de madrugada nos postos de atendimentos da saúde, ou chegar de surpresa em setores da administração, para ver se esta sendo posto em pratica as suas determinações, como até então vinha fazendo o Juiz Prefeito.
MS participa da Semana do Juiz na Escola - De 18 a 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça realiza a “Semana do Juiz na Escola”, uma proposta para aproximar as instituições do judiciário e da Educação. A iniciativa é parte do Projeto Justiça na Escola, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o CNJ solicitou aos juízes que participem da iniciativa - cujo tema será bullying, violência escolar, combate às drogas, evasão escolar - organizando reuniões e palestras em escolas públicas. O que nem todos sabem, porém, é que a iniciativa não é nova na magistratura sul-mato-grossense. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da Comarca de Bandeirantes, já ministra palestras em escolas desde julho de 2009. Em 14 meses, ele já realizou 15 visitas a escolas de Bandeirantes e Jaraguari, em todos os turnos – o que significa dizer uma abrangência em torno de mil alunos. Entretanto, para atender à proposta nacional, ele marcou para o dia 22 de outubro, às 9 horas e às 13 horas, visitas à Escola José Serafim Ribeiro. “Durante as visitas, tenho conversado com alunos, professores e pais sobre drogas, violência, respeito aos educadores, atos infracionais e medidas socioeducativas, além de técnicas de estudo. Um dado curioso: tenho percebido que muitas crianças e adolescentes acreditam que não existe nenhuma punição para menores de 18 anos no Brasil. Desmistificar o assunto e contar-lhes casos concretos tornam os encontros agradáveis, pois geram uma infinidade de dúvidas e perguntas”, disse Fernando Moreira. Para o juiz Fernando Chemin Cury, titular da Comarca de Caarapó, a proposta das palestras é boa e ele está animado. Ele está preparando material para trabalhar com os estudantes e já contatou a secretária Municipal de Educação para agendar as datas das palestras. Sobre a atual situação de crianças e adolescentes na comarca, o juiz comentou: “Temos ainda algumas questões referentes a drogas, mas sabemos que isso não é privilégio apenas local. Podemos citar também alguns problemas com o desregramento de bebidas alcoólicas, contudo não é nada exagerado. Uma lei municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica depois de meia-noite tem ajudado muito e os comerciantes respeitam. Nas palestras devemos abordar esses aspectos, além de ressaltar a importância do comportamento e dos estudos”. Coordenadoria – O Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude de MS, além de solicitar a participação efetiva dos juízes da infância nas 54 comarcas já anunciou que a Coordenadoria está preparando a retomada do projeto Judiciário e Escola Formando Cidadãos. O projeto já foi executado em território sul-mato-grossense e obteve ótimos resultados. “Pela Coordenadoria, pretendemos reativar iniciativas importantes como essa a fim de desenvolver ações concretas que aproximem judiciário e sociedade, principalmente na área da infância. Perante a Coordenadoria da Infância de MS vamos trabalhar um projeto amplo e queremos o envolvimento dos todos”, explica Joenildo. O projeto Judiciário e Escola Formando Cidadãos, desenvolvido anteriormente pelo Tribunal de Justiça de MS, visa envolver a comunidade escolar, ampliar o conhecimento acerca de direitos e deveres do cidadão, estabelecer parcerias entre o Poder Judiciário e as prefeituras municipais participantes, complementar as atividades curriculares e divulgar o funcionamento do Poder Judiciário na comunidade. Saiba mais – A Coordenadoria da Infância e Juventude de MS foi criada em março deste ano, com a responsabilidade de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos, colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude, além de exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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Vara de Violência Doméstica e Familiar é competente para
processar desobediência de medida protetiva - A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre para julgar a possível ocorrência de desobediência a medida protetiva determinada em favor de mulher determinada por aquele Juízo. O colegiado analisou em 23/9/2010 a correição parcial interposta pelo Ministério Público contra a decisão do Juízo da Vara, que indeferiu o pedido de encaminhamento de expediente em que era noticiada a desobediência de medida protetiva imposta judicialmente em favor da mulher-vítima ao Juizado Especial Criminal. O colegiado acompanhou o voto do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Para o magistrado, a desobediência a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha implica prolongamento do sofrimento que gerou sua emissão, ao menos no plano psicológico, pelo que representa de sentimento de insegurança à mulher a quem visou proteger. Considerou ainda o Desembargador Marcelo, para manter a competência da Vara, que a mulher que, se não sujeito passivo direto da infração, é ao menos sujeito passivo indireto, e que, no plano prático, dos acontecimentos da vida, é quem se vê diretamente atingida. Para o julgador, o sentimento de insegurança resultante da falta de efetividade da medida protetiva, emergente de seu descumprimento, implica, no mínimo, sofrimento de ordem psicológica, que encontra previsão como violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, caput, e 7º, II, ambos da Lei nº 11.340/2006. E concluiu: Está-se, sim, diante de provável causa criminal (dependente, é claro do oferecimento e recebimento de denúncia) decorrene de violência doméstica e familiar contra mulher, assim aplicável a regra de competência do art. 14 da Lei Maria da Penha.O dispositivo da Lei, informa que - Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Acompanharam o voto os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Constantino Lisbôa de Azevedo. A decisão mantida é da lavra do Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea. Proc. 70037632478
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5ª Turma Cível determina a restituição de cabeças de gado - Em sessão da 5ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de pecuarista. O pecuarista M.Z. ingressou com ação de cobrança em face do casal de pecuaristas D.C.M. e T.A.U.M. Os apelados celebraram escritura pública com garantia hipotecária, que outorgou parceria com a senhora Z.R.C., contrato cujo objeto foi a entrega de 300 vacas nelore (3 a 7 anos de idade). Ficou estabelecido que Z.R.C. receberia de renda dos requeridos, anualmente, 60 bezerros machos com idade entre 10 e 12 meses. Em fevereiro de 2006 os apelados deveriam devolver as crias nas condições em que receberam e, em caso de descumprimento, ficou pactuada a cobrança de multa de 10% sobre o devido. Em abril de 2002, houve uma cessão de direitos por parte de Z.R.C. para o apelante M.Z., com a anuência dos apelados. O casal de pecuaristas não cumpriu com a 5ª renda vencida em setembro de 2005, e as matrizes e crias não foram restituídas. Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido, para determinar a restituição de 300 vacas com 300 crias; a renda de 60 bezerros machos e multa de 10% sobre o total devido. O autor apelou requerendo o pagamento da renda anual mesmo após o termo final do contrato, até a efetiva entrega do casco principal sob pena de enriquecimento ilícito. O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, destacou que a renda anual nada mais é do que uma espécie de aluguel pelo uso do semovente arrendado, por isso, correta é a cobrança da mesma até a efetiva entrega do casco principal, porque, se contrário fosse, estaríamos favorecendo os apelados de forma a conceder-lhes uma forma de enriquecimento ilícito, pois os mesmos estariam usufruindo dos semoventes arrendados sem nada pagar por isso, apenas obtendo lucros. “A evolução do rebanho é devida, uma vez que esta nada mais é do que a restituição dos prejuízos sofridos pelo proprietário”. Dessa forma a 5ª Turma Cível reformou a sentença de 1º grau. Apelação Cível - Ordinário - nº 2010.029869-9 – Dourados Arquivo Relacionado em MP3:
2010 10 14 5ª Turma Cível determina a restituição de cabeças de gado.mp3
Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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TJMS garante prioridade ao idoso no recebimento de precatório - O Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado contra determinação de pagamento de precatório a aposentado. O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs agravo regimental em face da decisão que indeferiu os pedidos liminares de suspensão da ordem de sequestro da quantia de R$ 16.623,61, de estorno imediato à conta do Tesouro do Estado caso já tiver sido implementado e, de forma subsidiária, da não transferência ao credor até solução final do litígio. O Estado alegou que a não concessão da liminar implicaria a efetivação do sequestro, gerando efeitos irreversíveis e, se houvesse multiplicação de ordens dessa natureza, muitos prejuízos poderiam advir e que, caso a liminar fosse concedida, nenhum prejuízo traria ao credor, ante a solvência notória e presumida do Estado, pois sempre haverá recursos públicos em suas contas bancárias para consecução do sequestro, sejam elas provenientes de tributos ou receitas oriundas de repasses constitucionais. Sustenta que o ato coator seria fora do pedido e que pelo fato de o precatório não ser de natureza alimentícia, está impossibilitado de pagar, prioritariamente, fora da ordem cronológica. Alega também que a Emenda Constitucional nº 62/09 veda o sequestro de numerário, uma vez que o Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao Regime de Pagamento Especial de Precatório; além disso, a medida constritiva acarretará desconcerto de todo o planejamento financeiro estatal. O relator do processo, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, ao apreciar a questão posta nos autos, concluiu pela ausência dos requisitos ensejadores da medida liminar pleiteada. “Além de ser controvertido o direito líquido e certo alegado na inicial, a decisão impugnada, a princípio, coaduna-se com a jurisprudência desta Corte e de outros tribunais”. O desembargador ressaltou que o ato coator foi proferido, justamente, para garantir ao credor meios de subsistência, por ser idoso e portador de doença grave. Desse modo, a eventual suspensão da ordem de sequestro poderia acarretar danos irreparáveis, relacionados à dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos à vida e à saúde, pelo que se constata a presença do perigo da demora inverso. Dessa forma, o Órgão Especial manteve a decisão do julgamento do mandado de segurança. Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 2010.029351-0/0001.00 - Prioridade ao Idoso - A Lei nº 10.173/2001 introduziu os artigos 1211-A, 1211-B, 1211-C, no Código Processo Civil, estabelecendo que os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, tem prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. Para isso, basta que o interessado na obtenção desse benefício, junte prova de sua idade e faça requerimento à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas. A concessão da prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, que também seja maior de 65 anos. Arquivo Relacionado:
2010 10 14 TJMS garante prioridade ao idoso no recebimento de precatório.mp3 - Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada - Em sessão realizada nesta terça-feira (5), por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso de clube e deram parcial provimento ao recurso de S.G.F. e outro. S.G.F. e L.D.S. ingressaram com ação de indenização por danos morais em face do clube Águas do Pantanal Clube S/C Ltda., sob a alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano. Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar a empresa requerida a indenizar os autores no valor de R$ 3.500,00. O clube apelou sob a alegação de que chuvas fortes caíram na data festiva de final de ano de 2008/2009 e causaram estragos em toda a cidade, não podendo ser responsabilizada por evento de força maior. Os autores interpuseram recurso adesivo em busca da majoração do valor da indenização. Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, a chuva que caiu na cidade de Campo Grande no dia 31 de dezembro de 2008, não pode tirar a responsabilidade da empresa pela má prestação de serviço no evento festivo de final de ano. O desembargador destacou que, como bem mencionado pelo sentenciante, a ocorrência de chuvas no mês de dezembro é previsível e, dessa forma, o clube deveria ter considerado esse fato quando se propôs a realizar a festa, prestando um serviço de qualidade às pessoas que adquiriam convites. “Ademais, mesmo que não tivesse ocorrido chuvas, ficou evidente pelos depoimentos e documentos que houve um número exagerado de vendas de ingressos, culminando com falta de acomodação, comidas e bebidas para os convidados, ou seja, uma total desorganização da administração do clube e deficiência nos serviços prestados”. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, o relator considerou que este deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. “Se corresponder aos critérios apontados, deve ser mantido o valor fixado em 1º grau”. Dessa forma, a 4ª Turma Cível manteve a sentença recorrida. Apelação Cível nº 2010.029778-3 - Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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2ª Turma Criminal rejeita denúncia contra vendedor de CD pirata - Por maioria e nos termos do voto do relator, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE), em ação contra vendedor de CDs piratas. Segundo consta da acusação, no dia 30 de outubro de 2009, em Campo Grande, W.L.G.S. foi abordado por expor à venda cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito de autor, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente, com intuito de obter lucro. Portava o réu uma mochila com 118 DVDs e 82 CDs de diversos gêneros, todos falsificados. Formulada a denúncia, decidiu o magistrado de 1º grau por rejeitá-la em razão da não indicação das supostas vítimas, ou seja, de quem teria sido prejudicado com a conduta. Irresignado, o MPE recorreu da decisão alegando ser desnecessário indicá-las para a configuração do delito. Em seu voto, o relator do processo, Des. Romero Osme Dias Lopes, entendeu que a manutenção da decisão é a medida mais adequada. Entretanto, a rejeição da denúncia pautou-se na ausência de lesão jurídica a bem penalmente tutelado, ou seja, irrelevância da ação. Ressaltou o magistrado que, pela difusão e aceitação da sociedade (em todos os níveis de organização sócio-econômica) em comprar/vender CDs piratas, a ação praticada engendra-se no princípio da adequação social. Sustentou que o Direito Penal não deve ser usado para enquadrar condutas em que outros ramos do Direito seriam mais eficazes (e deveriam, primeiro, tutelar). Ao explanar seu entendimento, argumentou que: “Não se discute que a reprodução e comercialização de produtos falsificados devem ser, de plano, combatidas. No entanto, o Estado se vê longe da atuação mais coerente. Deixando a hipocrisia de lado, é fácil constatar que ele próprio é um dos maiores fomentadores da atividade tida como ilícita. Não é difícil encontrar diversos lugares onde artigos pirateados e contrabandeados são comercializados sem o menor pudor. Tal fato se tornou aceitável pela esmagadora parcela da população, consumidora assídua dos produtos, e o que é pior, deixou de ser coibido pelo próprio Estado. Diversos são os shoppings populares, autorizados pelo Estado, para comercialização de artigos ditos 'populares', mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria. Tudo o que se vende são materiais falsificados, sem notas fiscais. Destarte, como punir penalmente os acusados, vendedores ambulantes de CDs e DVDs, se os outros meios de repressão ainda não estão sendo utilizados com veemência? É necessária uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta e a penalidade a ser imposta”. “Em outras linhas, se o próprio Estado permite, fomenta uma atividade tida como ilícita, na medida em que autoriza a instalação de shoppings populares, com o único propósito de comercializar artigos 'populares', mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria (autorizações contidas em normas extrapenais), não pode ao mesmo tempo incriminá-la”, finalizou o desembargador. Recurso Em Sentido Estrito – nº 2010.017284-5 Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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Semana Nacional da conciliação: Será no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. As adesões podem ser feitas diretamente aos Juizes das causas, ou ainda ser agendadas no site do Próprio TJ: http://www.tjms.jus.br/pedidoConciliacao
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Artigo da semana!!!
A democracia além das eleições
Fábio Tokars
Tentaram me ensinar logo cedo que as eleições são a verdadeira festa da democracia, o momento em que o povo vai às urnas para decidir o seu futuro, para exercer o seu poder. Mas hoje não iremos às unas para afirmar nosso poder. Iremos para renunciar a ele.
Para entender o sentido desta renúncia, devemos relembrar a lição de Friedrich Muller. O constitucionalista alemão nos ensinou que a democracia não é o poder central de nossa organização social. Ela é, na melhor das hipóteses, um mecanismo de limitação e controle do poder real. Poder real que, hoje, é econômico. Para o autor, "a dominação nunca é exercida pelo povo.
Mesmo ao democrata incondicional Jean-Jacques Rousseau, o autogoverno careceria de um "povo de deuses'. Ora, não somos um povo de deuses. O povo dos homens, o povo humano continua servindo para o fim de prover de legitimidade até pelo fato de ele ser dominado. (...) Dominação é fundamentalmente um fenômeno oligárquico e a população não faz parte deste oligopólio."
Outra passagem fundamental para compreender os limites de nossa democracia pode ser extraída da obra de Machado de Assis, que nos conta a história de Bernardino, que, de tanoeiro, transformou-se em governante, e logo abandonou seus ideais: "Era uma vez um tanoeiro, demagogo, chamado Bernardino, o qual em cosmografia professava a opinião de que este mundo é um imenso tonel de marmelada, e em política pedia o trono para a multidão. Com o fim de a pôr ali, pegou de um pau, concitou os ânimos e deitou abaixo o rei; mas, entrando no paço, vencedor e aclamado, viu que o trono só dava para uma pessoa, e cortou a dificuldade sentando-se em cima. "- Em mim, bradou ele, podeis ver a multidão coroada. Eu sou vós, vós sois eu.' O primeiro ato do novo rei foi abolir a tanoaria, indenizando os tanoeiros, prestes a derrubá-lo, com o título de Magníficos. O segundo foi declarar que, para maior lustre da pessoa e do cargo, passava a chamar-se, em vez de Bernardino, Bernardão."
Seria fantástico se houvesse um mínimo de realidade na expressão constitucional de que todo poder emana do povo e em nome será exercido. Mas os financiadores de campanha, os marqueteiros e todos aqueles envolvidos na estruturas reais de poder devem ler esta norma com o mesmo sorriso que dirigimos a uma criança que fala uma frase inocentemente incoerente.
Poder do povo há, mas não com a extensão que imaginamos. Democracia há, mas para que ela funcione é necessário compreender que ela não constitui um poder de comando, capaz de determinar o destino de nossa nação.
Nos países em que a democracia foi construída sobre base sólida, o principal poder do povo é de controlar a atuação dos governantes, evitando que os reais detentores do poder cedam à natural tentação daquilo que lhes foi outorgado pela força do voto. Nessa estrutura, o povo não tem o poder de comando, mas sim o de controle. E este poder não é exercido com o voto, mas com a prática da cidadania após as eleições.
Diante desta percepção, surge com naturalidade a compreensão de que as eleições constituem uma restrição do poder democrático, uma verdadeira renúncia à possibilidade de utilizar nossas vozes para a construção da história de nossa nação.
As eleições são um processo de exclusão. A imensa maioria outorga voz e voto a meia dúzia de favoritos (natural ou artificialmente construídos). A partir desse momento, o poder está com eles. São eles que votarão as leis, que fixarão prioridades, que ordenarão despesas e que imporão uma carga tributária correspondente. Enfim, não vejo grande vantagem em indicar quem vai mandar em mim.
A democracia de verdade começa depois das eleições. Aliás, a democracia de verdade não é construída no Congresso Nacional, ou no Palácio do Planalto. Ela é construída diariamente pela sociedade civil organizada. Ela é instrumentalizada pelas ações de grupos sociais de controle, apoio ou oposição ao governo. E, se a sociedade não se organiza para exigir, criticar ou sugerir os rumos da nação, será natural que os financiadores de campanhas se utilizem do aparato estatal como bem lhes convier.
Enquanto mantivermos o comodismo de achar que nossa responsabilidade com a construção de um futuro melhor esta limitada ao voto consciente nas eleições, pagaremos o preço de nosso distanciamento. Assim, é necessário construir a cidadania após as eleições. É necessário reunir as pessoas em torno de ideais, e exercer de maneira efetiva o poder democrático.
Mas, tangenciando um pouco o assunto, esta realidade de limitação de poder poderia ser diferente. O povo poderia recuperar parte do que perdeu. A democracia do século XXI poderia ir além de sua real função de controle do poder real. Ela poderia recuperar parcelas do poder de decidir diretamente a respeito de certas matérias.
Este poder foi outorgado de forma plena aos representantes do povo (naquilo que se convencionou chamar de democracia representativa), a partir do momento em que os cidadãos não cabiam na praça ateniense.
Contudo, dois mil e quinhentos anos depois, há uma nova praça, em que todos cabemos, em que todos somos ouvidos e podemos nos fazer ouvir: a praça da internet. Nesta praça é possível debater e votar com eficiência. E, se é novamente possível ouvir a todos e colher os votos de todos, por que não criar processos de aprovação de leis por meio da participação popular na web? A praça está lá, apenas esperando que o povo a ocupe para algo melhor do que a postagem de vídeos engraçados. Por que não?
Fábio Tokars é mestre e doutor em Direito. É advogado. É professor de Direito Empresarial na PUCPR, no curso de Mestrado em Direito do Unicuritiba e na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. flt@marinsbertoldi.com.br
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Juiz Prefeito deixou o cargo: como era de se esperar nas vesperas do feriado nacional da divisão do Estado de MS, tomou posse a nova Prefeita de Dourados, a vereadora Delia Razuk, na qual a sociedade Douradense espera a continuidade no ajustamento da maquina administrativa, como bem vinha fazendo o Juiz Prefeito, Dr. Eduardo Rocha. Resta saber se Delia vai sair de madrugada nos postos de atendimentos da saúde, ou chegar de surpresa em setores da administração, para ver se esta sendo posto em pratica as suas determinações, como até então vinha fazendo o Juiz Prefeito.
MS participa da Semana do Juiz na Escola - De 18 a 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça realiza a “Semana do Juiz na Escola”, uma proposta para aproximar as instituições do judiciário e da Educação. A iniciativa é parte do Projeto Justiça na Escola, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o CNJ solicitou aos juízes que participem da iniciativa - cujo tema será bullying, violência escolar, combate às drogas, evasão escolar - organizando reuniões e palestras em escolas públicas. O que nem todos sabem, porém, é que a iniciativa não é nova na magistratura sul-mato-grossense. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da Comarca de Bandeirantes, já ministra palestras em escolas desde julho de 2009. Em 14 meses, ele já realizou 15 visitas a escolas de Bandeirantes e Jaraguari, em todos os turnos – o que significa dizer uma abrangência em torno de mil alunos. Entretanto, para atender à proposta nacional, ele marcou para o dia 22 de outubro, às 9 horas e às 13 horas, visitas à Escola José Serafim Ribeiro. “Durante as visitas, tenho conversado com alunos, professores e pais sobre drogas, violência, respeito aos educadores, atos infracionais e medidas socioeducativas, além de técnicas de estudo. Um dado curioso: tenho percebido que muitas crianças e adolescentes acreditam que não existe nenhuma punição para menores de 18 anos no Brasil. Desmistificar o assunto e contar-lhes casos concretos tornam os encontros agradáveis, pois geram uma infinidade de dúvidas e perguntas”, disse Fernando Moreira. Para o juiz Fernando Chemin Cury, titular da Comarca de Caarapó, a proposta das palestras é boa e ele está animado. Ele está preparando material para trabalhar com os estudantes e já contatou a secretária Municipal de Educação para agendar as datas das palestras. Sobre a atual situação de crianças e adolescentes na comarca, o juiz comentou: “Temos ainda algumas questões referentes a drogas, mas sabemos que isso não é privilégio apenas local. Podemos citar também alguns problemas com o desregramento de bebidas alcoólicas, contudo não é nada exagerado. Uma lei municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica depois de meia-noite tem ajudado muito e os comerciantes respeitam. Nas palestras devemos abordar esses aspectos, além de ressaltar a importância do comportamento e dos estudos”. Coordenadoria – O Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude de MS, além de solicitar a participação efetiva dos juízes da infância nas 54 comarcas já anunciou que a Coordenadoria está preparando a retomada do projeto Judiciário e Escola Formando Cidadãos. O projeto já foi executado em território sul-mato-grossense e obteve ótimos resultados. “Pela Coordenadoria, pretendemos reativar iniciativas importantes como essa a fim de desenvolver ações concretas que aproximem judiciário e sociedade, principalmente na área da infância. Perante a Coordenadoria da Infância de MS vamos trabalhar um projeto amplo e queremos o envolvimento dos todos”, explica Joenildo. O projeto Judiciário e Escola Formando Cidadãos, desenvolvido anteriormente pelo Tribunal de Justiça de MS, visa envolver a comunidade escolar, ampliar o conhecimento acerca de direitos e deveres do cidadão, estabelecer parcerias entre o Poder Judiciário e as prefeituras municipais participantes, complementar as atividades curriculares e divulgar o funcionamento do Poder Judiciário na comunidade. Saiba mais – A Coordenadoria da Infância e Juventude de MS foi criada em março deste ano, com a responsabilidade de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos, colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude, além de exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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Vara de Violência Doméstica e Familiar é competente para
processar desobediência de medida protetiva - A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre para julgar a possível ocorrência de desobediência a medida protetiva determinada em favor de mulher determinada por aquele Juízo. O colegiado analisou em 23/9/2010 a correição parcial interposta pelo Ministério Público contra a decisão do Juízo da Vara, que indeferiu o pedido de encaminhamento de expediente em que era noticiada a desobediência de medida protetiva imposta judicialmente em favor da mulher-vítima ao Juizado Especial Criminal. O colegiado acompanhou o voto do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Para o magistrado, a desobediência a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha implica prolongamento do sofrimento que gerou sua emissão, ao menos no plano psicológico, pelo que representa de sentimento de insegurança à mulher a quem visou proteger. Considerou ainda o Desembargador Marcelo, para manter a competência da Vara, que a mulher que, se não sujeito passivo direto da infração, é ao menos sujeito passivo indireto, e que, no plano prático, dos acontecimentos da vida, é quem se vê diretamente atingida. Para o julgador, o sentimento de insegurança resultante da falta de efetividade da medida protetiva, emergente de seu descumprimento, implica, no mínimo, sofrimento de ordem psicológica, que encontra previsão como violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, caput, e 7º, II, ambos da Lei nº 11.340/2006. E concluiu: Está-se, sim, diante de provável causa criminal (dependente, é claro do oferecimento e recebimento de denúncia) decorrene de violência doméstica e familiar contra mulher, assim aplicável a regra de competência do art. 14 da Lei Maria da Penha.O dispositivo da Lei, informa que - Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Acompanharam o voto os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Constantino Lisbôa de Azevedo. A decisão mantida é da lavra do Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea. Proc. 70037632478
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5ª Turma Cível determina a restituição de cabeças de gado - Em sessão da 5ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de pecuarista. O pecuarista M.Z. ingressou com ação de cobrança em face do casal de pecuaristas D.C.M. e T.A.U.M. Os apelados celebraram escritura pública com garantia hipotecária, que outorgou parceria com a senhora Z.R.C., contrato cujo objeto foi a entrega de 300 vacas nelore (3 a 7 anos de idade). Ficou estabelecido que Z.R.C. receberia de renda dos requeridos, anualmente, 60 bezerros machos com idade entre 10 e 12 meses. Em fevereiro de 2006 os apelados deveriam devolver as crias nas condições em que receberam e, em caso de descumprimento, ficou pactuada a cobrança de multa de 10% sobre o devido. Em abril de 2002, houve uma cessão de direitos por parte de Z.R.C. para o apelante M.Z., com a anuência dos apelados. O casal de pecuaristas não cumpriu com a 5ª renda vencida em setembro de 2005, e as matrizes e crias não foram restituídas. Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido, para determinar a restituição de 300 vacas com 300 crias; a renda de 60 bezerros machos e multa de 10% sobre o total devido. O autor apelou requerendo o pagamento da renda anual mesmo após o termo final do contrato, até a efetiva entrega do casco principal sob pena de enriquecimento ilícito. O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, destacou que a renda anual nada mais é do que uma espécie de aluguel pelo uso do semovente arrendado, por isso, correta é a cobrança da mesma até a efetiva entrega do casco principal, porque, se contrário fosse, estaríamos favorecendo os apelados de forma a conceder-lhes uma forma de enriquecimento ilícito, pois os mesmos estariam usufruindo dos semoventes arrendados sem nada pagar por isso, apenas obtendo lucros. “A evolução do rebanho é devida, uma vez que esta nada mais é do que a restituição dos prejuízos sofridos pelo proprietário”. Dessa forma a 5ª Turma Cível reformou a sentença de 1º grau. Apelação Cível - Ordinário - nº 2010.029869-9 – Dourados Arquivo Relacionado em MP3:
2010 10 14 5ª Turma Cível determina a restituição de cabeças de gado.mp3
Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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TJMS garante prioridade ao idoso no recebimento de precatório - O Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado contra determinação de pagamento de precatório a aposentado. O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs agravo regimental em face da decisão que indeferiu os pedidos liminares de suspensão da ordem de sequestro da quantia de R$ 16.623,61, de estorno imediato à conta do Tesouro do Estado caso já tiver sido implementado e, de forma subsidiária, da não transferência ao credor até solução final do litígio. O Estado alegou que a não concessão da liminar implicaria a efetivação do sequestro, gerando efeitos irreversíveis e, se houvesse multiplicação de ordens dessa natureza, muitos prejuízos poderiam advir e que, caso a liminar fosse concedida, nenhum prejuízo traria ao credor, ante a solvência notória e presumida do Estado, pois sempre haverá recursos públicos em suas contas bancárias para consecução do sequestro, sejam elas provenientes de tributos ou receitas oriundas de repasses constitucionais. Sustenta que o ato coator seria fora do pedido e que pelo fato de o precatório não ser de natureza alimentícia, está impossibilitado de pagar, prioritariamente, fora da ordem cronológica. Alega também que a Emenda Constitucional nº 62/09 veda o sequestro de numerário, uma vez que o Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao Regime de Pagamento Especial de Precatório; além disso, a medida constritiva acarretará desconcerto de todo o planejamento financeiro estatal. O relator do processo, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, ao apreciar a questão posta nos autos, concluiu pela ausência dos requisitos ensejadores da medida liminar pleiteada. “Além de ser controvertido o direito líquido e certo alegado na inicial, a decisão impugnada, a princípio, coaduna-se com a jurisprudência desta Corte e de outros tribunais”. O desembargador ressaltou que o ato coator foi proferido, justamente, para garantir ao credor meios de subsistência, por ser idoso e portador de doença grave. Desse modo, a eventual suspensão da ordem de sequestro poderia acarretar danos irreparáveis, relacionados à dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos à vida e à saúde, pelo que se constata a presença do perigo da demora inverso. Dessa forma, o Órgão Especial manteve a decisão do julgamento do mandado de segurança. Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 2010.029351-0/0001.00 - Prioridade ao Idoso - A Lei nº 10.173/2001 introduziu os artigos 1211-A, 1211-B, 1211-C, no Código Processo Civil, estabelecendo que os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, tem prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. Para isso, basta que o interessado na obtenção desse benefício, junte prova de sua idade e faça requerimento à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas. A concessão da prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, que também seja maior de 65 anos. Arquivo Relacionado:
2010 10 14 TJMS garante prioridade ao idoso no recebimento de precatório.mp3 - Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada - Em sessão realizada nesta terça-feira (5), por unanimidade e nos termos do voto do relator, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso de clube e deram parcial provimento ao recurso de S.G.F. e outro. S.G.F. e L.D.S. ingressaram com ação de indenização por danos morais em face do clube Águas do Pantanal Clube S/C Ltda., sob a alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano. Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar a empresa requerida a indenizar os autores no valor de R$ 3.500,00. O clube apelou sob a alegação de que chuvas fortes caíram na data festiva de final de ano de 2008/2009 e causaram estragos em toda a cidade, não podendo ser responsabilizada por evento de força maior. Os autores interpuseram recurso adesivo em busca da majoração do valor da indenização. Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, a chuva que caiu na cidade de Campo Grande no dia 31 de dezembro de 2008, não pode tirar a responsabilidade da empresa pela má prestação de serviço no evento festivo de final de ano. O desembargador destacou que, como bem mencionado pelo sentenciante, a ocorrência de chuvas no mês de dezembro é previsível e, dessa forma, o clube deveria ter considerado esse fato quando se propôs a realizar a festa, prestando um serviço de qualidade às pessoas que adquiriam convites. “Ademais, mesmo que não tivesse ocorrido chuvas, ficou evidente pelos depoimentos e documentos que houve um número exagerado de vendas de ingressos, culminando com falta de acomodação, comidas e bebidas para os convidados, ou seja, uma total desorganização da administração do clube e deficiência nos serviços prestados”. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, o relator considerou que este deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. “Se corresponder aos critérios apontados, deve ser mantido o valor fixado em 1º grau”. Dessa forma, a 4ª Turma Cível manteve a sentença recorrida. Apelação Cível nº 2010.029778-3 - Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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2ª Turma Criminal rejeita denúncia contra vendedor de CD pirata - Por maioria e nos termos do voto do relator, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE), em ação contra vendedor de CDs piratas. Segundo consta da acusação, no dia 30 de outubro de 2009, em Campo Grande, W.L.G.S. foi abordado por expor à venda cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito de autor, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente, com intuito de obter lucro. Portava o réu uma mochila com 118 DVDs e 82 CDs de diversos gêneros, todos falsificados. Formulada a denúncia, decidiu o magistrado de 1º grau por rejeitá-la em razão da não indicação das supostas vítimas, ou seja, de quem teria sido prejudicado com a conduta. Irresignado, o MPE recorreu da decisão alegando ser desnecessário indicá-las para a configuração do delito. Em seu voto, o relator do processo, Des. Romero Osme Dias Lopes, entendeu que a manutenção da decisão é a medida mais adequada. Entretanto, a rejeição da denúncia pautou-se na ausência de lesão jurídica a bem penalmente tutelado, ou seja, irrelevância da ação. Ressaltou o magistrado que, pela difusão e aceitação da sociedade (em todos os níveis de organização sócio-econômica) em comprar/vender CDs piratas, a ação praticada engendra-se no princípio da adequação social. Sustentou que o Direito Penal não deve ser usado para enquadrar condutas em que outros ramos do Direito seriam mais eficazes (e deveriam, primeiro, tutelar). Ao explanar seu entendimento, argumentou que: “Não se discute que a reprodução e comercialização de produtos falsificados devem ser, de plano, combatidas. No entanto, o Estado se vê longe da atuação mais coerente. Deixando a hipocrisia de lado, é fácil constatar que ele próprio é um dos maiores fomentadores da atividade tida como ilícita. Não é difícil encontrar diversos lugares onde artigos pirateados e contrabandeados são comercializados sem o menor pudor. Tal fato se tornou aceitável pela esmagadora parcela da população, consumidora assídua dos produtos, e o que é pior, deixou de ser coibido pelo próprio Estado. Diversos são os shoppings populares, autorizados pelo Estado, para comercialização de artigos ditos 'populares', mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria. Tudo o que se vende são materiais falsificados, sem notas fiscais. Destarte, como punir penalmente os acusados, vendedores ambulantes de CDs e DVDs, se os outros meios de repressão ainda não estão sendo utilizados com veemência? É necessária uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta e a penalidade a ser imposta”. “Em outras linhas, se o próprio Estado permite, fomenta uma atividade tida como ilícita, na medida em que autoriza a instalação de shoppings populares, com o único propósito de comercializar artigos 'populares', mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria (autorizações contidas em normas extrapenais), não pode ao mesmo tempo incriminá-la”, finalizou o desembargador. Recurso Em Sentido Estrito – nº 2010.017284-5 Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo
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Semana Nacional da conciliação: Será no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. As adesões podem ser feitas diretamente aos Juizes das causas, ou ainda ser agendadas no site do Próprio TJ: http://www.tjms.jus.br/pedidoConciliacao
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Artigo da semana!!!
A democracia além das eleições
Fábio Tokars
Tentaram me ensinar logo cedo que as eleições são a verdadeira festa da democracia, o momento em que o povo vai às urnas para decidir o seu futuro, para exercer o seu poder. Mas hoje não iremos às unas para afirmar nosso poder. Iremos para renunciar a ele.
Para entender o sentido desta renúncia, devemos relembrar a lição de Friedrich Muller. O constitucionalista alemão nos ensinou que a democracia não é o poder central de nossa organização social. Ela é, na melhor das hipóteses, um mecanismo de limitação e controle do poder real. Poder real que, hoje, é econômico. Para o autor, "a dominação nunca é exercida pelo povo.
Mesmo ao democrata incondicional Jean-Jacques Rousseau, o autogoverno careceria de um "povo de deuses'. Ora, não somos um povo de deuses. O povo dos homens, o povo humano continua servindo para o fim de prover de legitimidade até pelo fato de ele ser dominado. (...) Dominação é fundamentalmente um fenômeno oligárquico e a população não faz parte deste oligopólio."
Outra passagem fundamental para compreender os limites de nossa democracia pode ser extraída da obra de Machado de Assis, que nos conta a história de Bernardino, que, de tanoeiro, transformou-se em governante, e logo abandonou seus ideais: "Era uma vez um tanoeiro, demagogo, chamado Bernardino, o qual em cosmografia professava a opinião de que este mundo é um imenso tonel de marmelada, e em política pedia o trono para a multidão. Com o fim de a pôr ali, pegou de um pau, concitou os ânimos e deitou abaixo o rei; mas, entrando no paço, vencedor e aclamado, viu que o trono só dava para uma pessoa, e cortou a dificuldade sentando-se em cima. "- Em mim, bradou ele, podeis ver a multidão coroada. Eu sou vós, vós sois eu.' O primeiro ato do novo rei foi abolir a tanoaria, indenizando os tanoeiros, prestes a derrubá-lo, com o título de Magníficos. O segundo foi declarar que, para maior lustre da pessoa e do cargo, passava a chamar-se, em vez de Bernardino, Bernardão."
Seria fantástico se houvesse um mínimo de realidade na expressão constitucional de que todo poder emana do povo e em nome será exercido. Mas os financiadores de campanha, os marqueteiros e todos aqueles envolvidos na estruturas reais de poder devem ler esta norma com o mesmo sorriso que dirigimos a uma criança que fala uma frase inocentemente incoerente.
Poder do povo há, mas não com a extensão que imaginamos. Democracia há, mas para que ela funcione é necessário compreender que ela não constitui um poder de comando, capaz de determinar o destino de nossa nação.
Nos países em que a democracia foi construída sobre base sólida, o principal poder do povo é de controlar a atuação dos governantes, evitando que os reais detentores do poder cedam à natural tentação daquilo que lhes foi outorgado pela força do voto. Nessa estrutura, o povo não tem o poder de comando, mas sim o de controle. E este poder não é exercido com o voto, mas com a prática da cidadania após as eleições.
Diante desta percepção, surge com naturalidade a compreensão de que as eleições constituem uma restrição do poder democrático, uma verdadeira renúncia à possibilidade de utilizar nossas vozes para a construção da história de nossa nação.
As eleições são um processo de exclusão. A imensa maioria outorga voz e voto a meia dúzia de favoritos (natural ou artificialmente construídos). A partir desse momento, o poder está com eles. São eles que votarão as leis, que fixarão prioridades, que ordenarão despesas e que imporão uma carga tributária correspondente. Enfim, não vejo grande vantagem em indicar quem vai mandar em mim.
A democracia de verdade começa depois das eleições. Aliás, a democracia de verdade não é construída no Congresso Nacional, ou no Palácio do Planalto. Ela é construída diariamente pela sociedade civil organizada. Ela é instrumentalizada pelas ações de grupos sociais de controle, apoio ou oposição ao governo. E, se a sociedade não se organiza para exigir, criticar ou sugerir os rumos da nação, será natural que os financiadores de campanhas se utilizem do aparato estatal como bem lhes convier.
Enquanto mantivermos o comodismo de achar que nossa responsabilidade com a construção de um futuro melhor esta limitada ao voto consciente nas eleições, pagaremos o preço de nosso distanciamento. Assim, é necessário construir a cidadania após as eleições. É necessário reunir as pessoas em torno de ideais, e exercer de maneira efetiva o poder democrático.
Mas, tangenciando um pouco o assunto, esta realidade de limitação de poder poderia ser diferente. O povo poderia recuperar parte do que perdeu. A democracia do século XXI poderia ir além de sua real função de controle do poder real. Ela poderia recuperar parcelas do poder de decidir diretamente a respeito de certas matérias.
Este poder foi outorgado de forma plena aos representantes do povo (naquilo que se convencionou chamar de democracia representativa), a partir do momento em que os cidadãos não cabiam na praça ateniense.
Contudo, dois mil e quinhentos anos depois, há uma nova praça, em que todos cabemos, em que todos somos ouvidos e podemos nos fazer ouvir: a praça da internet. Nesta praça é possível debater e votar com eficiência. E, se é novamente possível ouvir a todos e colher os votos de todos, por que não criar processos de aprovação de leis por meio da participação popular na web? A praça está lá, apenas esperando que o povo a ocupe para algo melhor do que a postagem de vídeos engraçados. Por que não?
Fábio Tokars é mestre e doutor em Direito. É advogado. É professor de Direito Empresarial na PUCPR, no curso de Mestrado em Direito do Unicuritiba e na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. flt@marinsbertoldi.com.br
domingo, 3 de outubro de 2010
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
DISCURSO DO PRESIDENTE LULA NA UFGD-UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS NO MATO GROSSO DO SUL
Confira o discurso do presidente Lula na UFGD
DOURADOS, 24/08/2010
Assessoria de Comunicação
Após cumprimentar as autoridades de Dourados e Ponta Porã e o público, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse:
“Tem uma história que resulta na inauguração dessa universidade. Uma história que eu achei que tinha esquecido, mas que o Damião lembrou. Eu era presidente em 2003, a história não foi aqui em Dourados, foi quando teve uma manifestação, um ato em Campo Grande, e uma menina, quando desci do palanque , eu vou procurar fotografia dela, a assessoria da presidência com certeza tem no arquivo, uma menina, quando desci do palanque, chorando, ela me disse que tinha problema muito sério aqui em Dourados, ela cursava acho Medicina, ou estava terminando ou no primeiro ano, e que era preciso que cuidasse trazer de cá, melhorias para a universidade federal, para o curso medicina.
Eu lembro que entreguei ao Tarso Genro, que era ministro da Educação, já na época foi no finalzinho de 2003 ou 2004, entreguei um plano, o companheiro Fernando Haddad era secretário executivo, e eles então levaram a sério o pedido da menina e hoje estamos aqui para inaugurar uma série de obras na Universidade Federal da Grande Dourados. Eu não sei se essa menina está por aí, se já se formou, já deve ter se formado, não sei se ela se lembra dessa história, mas tudo aconteceu por causa de uma menina chorona, que queria estudar e parece que estava que em greve, alguma coisa assim, uma dessas confusões que de vez em quando acontece nas universidades brasileiras.
Bem, mas a minha alegria de estar aqui Damião, é por outra razão. Nós estamos chegando ao final do mandato, depois de oito anos, aonde nós conseguimos vencer, eu diria para o bem a sociedade brasileira, uma doença chamada “preconceito” que existia nesse país.
Eu perdi muitas eleições, porque as pessoas mais pobres que eu pensava que iam votar em mim, não votavam em mim porque tinham medo de votar em alguém parecido com eles Então imaginavam “Se eu me considero um zé ninguém, como é que eu vou votar num zé ninguém? O que é que ele vai fazer por esse país?”.
Durante muito tempo eu fiquei com raiva, eu cada vez que perdia as eleições. Tinha uma coisa engraçada na minha vida, eu andava no interior de São Paulo, eu era candidatado a governador, encontrava gente de classe média, de carro, que fazia assim para mim (sinal com polegar pra cima), aí olhava o coitado do cortador de cana e ele fazia assim para mim (polegar para baixo), eu passava aqui nas ruas de Dourados ou de Campo Grande e olhava nas lojas, os trabalhadores faziam assim pra mim (polegar para baixo), aí cada vez que perdia a eleição eu ficava frustrado, porque era preciso encontrar um jeito de convencer as pessoas, para que aprendesse a diferenciar o que que é o conhecimento que você aprende ou o aperfeiçoamento que aprende numa universidade ou escola, do que é a inteligência que que está dentro da cabeça das pessoas, sobretudo para a arte e fazer política.
Fazer política, se criou no Brasil, eu espero que com meu mandato tenha desmistificado isso, se criou a idéia de que para ser presidente, governador, prefeito e até deputado você tinha que ter diploma. Tinha que ser doutor em alguma coisa, ou fazendeiro, ou empresário, ou alguma coisa, ou seja, os de baixo não podia sem chegar perto, a não ser para bater palma na época das eleições para os granfinos que faziam política.
Então eu penso que foram muitos anos em que a gente lutou e a gente conseguiu superar. Pra mim é muito gratificante saber que a política elegeu um índio para ser presidente da Bolívia, saber que dentro dos EUA, aonde tantos negros foram espancados e Luther king assassinado, acaba de eleger um jovem negro para ser presidente dos EUA, então companheiros é uma lição que a gente vem acumulando desde que África elegeu Mandela pela primeira vez.
Acho que o povo começou a aprender, começou a perceber a diferença entre a arte de fazer política e arte de ser bom jogador de futebol, um bom músico, um bom professor de matemática, um bom professor de química, um bom físico ... O povo começou a perceber que governar é uma ciência que antes de tudo exige duas competências. Que é você saber montar equipe e montar equipe significa que você tem que colocar pessoas que você não tenha dificuldade de tirar depois, porque se colocar gente que se acha mais importante que você vai ter mais dificuldade de tirar. E saber tomar as decisões na hora certa. Você não pode permitir, é como técnico de futebol, se o ponta direita não tá jogando bem ou ponta esquerda ou centro avante, você não pode deixar para os 39 minutos do segundo tempo para tirar, porque não vai resolver nada, ou você já conta com o cidadão na hora certa para ver se ele marca o gol ou então é melhor você deixar de se técnico, na política é a mesma coisa.
Pra mim é motivo de orgulho saber que estou terminando o oitavo ano de governo e que o meu ministro da Ciência e Tecnologia vai na SBPC e é aplaudido de pé pela política de ciência e tecnologia que nós colocamos em prática nesse país, porque não era do Sérgio Resende, era uma política feita pelos cientistas e que vai esse ano consumir R$ 41 bilhões em investimento em ciência e tecnologia.
Aliás, outro dado importante é que pela primeira vez na história do Brasil, este ano, as mulheres serão maioria que se formarão doutores nas universidades brasileiras. Sempre eram os homens e agora as mulheres passaram a ser 51% e homens 49%, pela primeira vez na história do Brasil que isso acontece. E nós estamos formando mais doutores, mais mestres, estamos investindo mais, já passamos a Rússia e a Holanda em artigos científicos publicados em revistas especializadas e o Brasil vai entrando para construir a sua revolução educacional.
Então eu fico muito orgulhoso, quando vejo meu ministro da Educação constatar uma coisa, mas primeiro, quero lembrar que tínhamos um orçamento de 20 bilhões para saúde, que agora é de 60 bilhões, ou seja, três vezes mais, o segundo é que nós proibimos utilizar a palavra gasto quando se fala em Educação, Educação é investimento não gasto. Por isso que as coisas começaram a mudar nesse país.
E terceira coisa importante que eu acho que esses companheiros fizeram na Educação foi a gente conseguir estreitar nossa relação com Educação. Nunca consegui entender, cansei de perguntar ao Fernando Haddad, cansei de perguntar ao Tarso Genro, porque que reitores, porque que os ministros da Educação anteriores, embora fossem reitores e os presidentes da República embora fossem doutores, por que não se reuniam com os reitores. Qual era a doença pegajosa que tinham os magníficos reitores e reitoras desse país? Que os presidentes tinham medo de reitor, que os ministros da Educação, embora o último tivesse sido reitor na Unicamp, também não gostava de reitor, não gostava de reitor, de prefeito, de estudante, de trabalhador, eles não gostavam, na verdade, eles não gostava era de governar.
Por que Deus, na sua sabedoria infinita, quando criou a nossa espécie, ele nos fez com duas orelhas e uma boca para gente ouvir mais que do falar. Então as pessoas não gostam de ouvir.
Vocês se lembram que nunca um presidente da república teve coragem de ir numa marcha de prefeito, que chegava em Brasília e quem recebia os prefeitos eram soldados com cachorros policiais. Em 8 anos eu vou na marcha dos prefeitos com mais de 20 ou 30 ministros para falar com os prefeitos. Todos os anos me reúno com todos os reitores das universidades federais, mas também dos institutos, os IFETS, e os reitores do ensino médio brasileiro, ou seja, nós queremos mostrar para o Brasil que não é possível governar esse país se não entender a mega diversidade da sociedade brasileira, não compreender que temos que conhecer os mais diferentes brasis, para gente governar iguais, mesmo que esses brasis sejam diferentes.
Por exemplo, tem uma coisa, nós fizemos a conferência de comunicação, foi uma conferência poderosa, mas agora estamos discutindo um marco regulatório para cuidar da comunicação e telecomunicação no Brasil, porque o marco regulatório que temos é de 1972 e não tem nada a ver com o que existe hoje no mundo.
Nós queremos permitir que o povo Campo Grande continue assistindo os programas Rio de Janeiro e São Paulo, mas nós temos que criar condições, a partir da nova regulamentação e da Tv digital, que as televisões de Campo Grande tenham programas daqui sobre a cultura de Dourados e sobre a cultura do Estado, para que o povo conheça a cultura do seu Estado. Por que é que somente o povo do interior é obrigado a ver o que acontece no Rio de Janeiro e o Rio de Janeiro não é obrigado a ver o que acontece no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul , no Amazonas, em Roraima? Tem que ser possível que a gente tenha essa possibilidade de diversificar e democratizar, porque senão as coisas não funcionam. E foi isso que nós fizemos na Educação.
Esse moço (Fernando Haddad), a história será responsável por fazer o julgamento de nós, de nossas ações, mas esse moço é o responsável direto por parte das evoluções, como o Prouni e não teve vergonha que dizer que foi idéia da mulher dele, porque o homem tem essa história, da sociedade, de que tudo é do homem e da mulher não, o homem se acha mais inteligente, mais esperto... então não, ele publicamente falou pra mim que foi a sua mulher que pensou o Prouni. E o Prouni é uma coisa genial! Tinha um imposto que as instituições não pagavam, nós apenas transformamos o imposto que eles não pagavam em bolsa de estudos para os mais pobres, para as pessoas da periferia. Hoje já são 704 mil jovens que fizeram Prouni, dos quais nós participamos em Brasília da formatura da primeira turma, 414 meninos e meninas que se formaram em médicos pelo Prouni. Aonde que eles conseguiriam sem formar em Medicina se não fosse pelo Prouni?
Outra novidade criada foi o Reuni que mais que duplicou as vagas oferecidas historicamente pelas universidades federais, então essa revolução que ainda não é definitiva, nós estamos num processo, porque embora o Brasil tenha crescido, a economia melhorou, o ministro dos Transportes me disse que aqui no Mato Grosso do Sul nós investimos 2 bilhões de reais para recuperar estradas, enquanto governos anteriores se gastava 50 milhões ano, nós gastamos por ano o equivalente a 250 milhões aqui nesse Estado. No Brasil, nós estamos pagando por mês, tudo que foi investido por ano no governo passado. Então melhorou a Economia, melhorou o emprego.
Enquanto nos EUA e Europa tiveram 16 milhões de desempregados em 2008/2009, no Brasil, eu vou fechar o meu mandato com mais de 14,5 milhões de empregos criados com carteira assinada. Hoje 89% dos acordos salarias são acima da inflação, até aposentado vai ganhar aumento real de salário nesse país.
Ou seja, nós começamos um processo, que ainda falta muito para fazer, nós aprendemos o caminho, construímos a primeira trilha, que deverá ser seguida, aberta, pavimentada, consolidada, porque o Brasil nunca mais vai aceitar ser tratado como se fosse um país de segunda classe. Nunca mais vai descer aqui um homem e mulher do FMI pra dizer o que a gente tem que fazer aqui, nós não só não devemos nada a eles, como agora eles nos devem 14 bilhões de dólares, e qualquer dia, sou eu que vou mandar uma equipe minha fiscalizar FMI pra saber se está cuidando bem do nosso dinheiro.
O Brasil aprendeu a ter autoestima, aprendeu a gostar de si, antes tinha aquele negócio de “não valho nada, que não sou nada, quem é bom é não sei quem, quem vem de fora é melhor”, uma bobagem de um povo que foi historicamente colonizado, culturalmente colonizado. Eu vejo que nós aprendemos a levantar a cabeça, e isso a gente aprende no berço, não na universidade, andar de cabeça erguida a gente aprende pelo caráter, aprende dentro de casa, com o pai e mãe da gente.
Então eu gosto muito de todo mundo, gosto muito dos europeus, dos presidentes europeus, gosto muito do Obama, mas é o seguinte, nós somos iguais Ninguém é melhor que ninguém. Eu quero que respeitem o Brasil como o Brasil respeita todo mundo.
Então companheiros e companheiras, é com muita alegria que a gente deu mais um passo e é com muita alegria que quando chegar o dia 31dezembro, quando chegar a meia noite, que terminar meu mandato e vou eu poder dizer, puxa vida, logo eu, o primeiro presidente do Brasil que não tem diploma universitário, que fui o que mais construiu universidades, extensão, escolas técnicas... Tenho muitos motivos de orgulho.
O dado concreto é que o paradigma mudou, as pessoas sabem que vão ter que fazer mais, porque daí ninguém pode fazer menos que um peão. Porque daí eu foi estar cobrando, porque nós fizemos um novo paradigma, para reforma agrária, para as políticas indigenistas, para os quilombolas, para as minorias que muitas vezes eram tratadas como se fossem de segunda categoria nesses país, um paradigma todos os portadores de deficiência, todos aqueles vivem na rua, mudou o paradigma. Mudou.
O Brasil aprendeu a ser melhor do que era, e nós gostamos dele, porque acabou aquela história de achar que pobre gosta de miséria. Já em 78, Joãozinho Trinta que era um carnavalesco da Beija Flor, fazia aquelas coisas muito bonitas, ele disse que quem gosta de miséria é intelectual, o pobre gosta é de luxo.
Descobri que isso é verdade, sabe por quê? Três anos atrás a gente foi fazer uma política para diminuir o preço do material da construção civil, a gente queria reduzir impostos. Aí tinha uma lista, com tijolo, telha, cimento, os principais materiais da construção civil, mas faltava azulejo e lajota. Eu perguntei, “Companheiro, cadê o azulejo e lajota?”, aí ele falou, “Ah não, isso é coisa de rico”. Eu falei que se pobre pudesse colocava azulejo até no travesseiro, quanto mais colorido melhor. Tem que acabar com essa mania de que pobre gosta de comer mal, gosta de morar mal, de se vestir mal... Oh, gente! Pobre gosta de tudo que é bom no mundo, só dá oportunidade pra ele ter!
Eu quero dar os parabéns para vocês e agradecer aquela estudante que Medicina anônima, eu não tenho no nome dela, que num belo dia, quando desci do palanque ela disse que tinha que fazer isso que estamos fazendo hoje. Qualquer dúvida ouça o que vem do povo que a gente acerta mais do que erra.”
DOURADOS, 24/08/2010
Assessoria de Comunicação
Após cumprimentar as autoridades de Dourados e Ponta Porã e o público, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse:
“Tem uma história que resulta na inauguração dessa universidade. Uma história que eu achei que tinha esquecido, mas que o Damião lembrou. Eu era presidente em 2003, a história não foi aqui em Dourados, foi quando teve uma manifestação, um ato em Campo Grande, e uma menina, quando desci do palanque , eu vou procurar fotografia dela, a assessoria da presidência com certeza tem no arquivo, uma menina, quando desci do palanque, chorando, ela me disse que tinha problema muito sério aqui em Dourados, ela cursava acho Medicina, ou estava terminando ou no primeiro ano, e que era preciso que cuidasse trazer de cá, melhorias para a universidade federal, para o curso medicina.
Eu lembro que entreguei ao Tarso Genro, que era ministro da Educação, já na época foi no finalzinho de 2003 ou 2004, entreguei um plano, o companheiro Fernando Haddad era secretário executivo, e eles então levaram a sério o pedido da menina e hoje estamos aqui para inaugurar uma série de obras na Universidade Federal da Grande Dourados. Eu não sei se essa menina está por aí, se já se formou, já deve ter se formado, não sei se ela se lembra dessa história, mas tudo aconteceu por causa de uma menina chorona, que queria estudar e parece que estava que em greve, alguma coisa assim, uma dessas confusões que de vez em quando acontece nas universidades brasileiras.
Bem, mas a minha alegria de estar aqui Damião, é por outra razão. Nós estamos chegando ao final do mandato, depois de oito anos, aonde nós conseguimos vencer, eu diria para o bem a sociedade brasileira, uma doença chamada “preconceito” que existia nesse país.
Eu perdi muitas eleições, porque as pessoas mais pobres que eu pensava que iam votar em mim, não votavam em mim porque tinham medo de votar em alguém parecido com eles Então imaginavam “Se eu me considero um zé ninguém, como é que eu vou votar num zé ninguém? O que é que ele vai fazer por esse país?”.
Durante muito tempo eu fiquei com raiva, eu cada vez que perdia as eleições. Tinha uma coisa engraçada na minha vida, eu andava no interior de São Paulo, eu era candidatado a governador, encontrava gente de classe média, de carro, que fazia assim para mim (sinal com polegar pra cima), aí olhava o coitado do cortador de cana e ele fazia assim para mim (polegar para baixo), eu passava aqui nas ruas de Dourados ou de Campo Grande e olhava nas lojas, os trabalhadores faziam assim pra mim (polegar para baixo), aí cada vez que perdia a eleição eu ficava frustrado, porque era preciso encontrar um jeito de convencer as pessoas, para que aprendesse a diferenciar o que que é o conhecimento que você aprende ou o aperfeiçoamento que aprende numa universidade ou escola, do que é a inteligência que que está dentro da cabeça das pessoas, sobretudo para a arte e fazer política.
Fazer política, se criou no Brasil, eu espero que com meu mandato tenha desmistificado isso, se criou a idéia de que para ser presidente, governador, prefeito e até deputado você tinha que ter diploma. Tinha que ser doutor em alguma coisa, ou fazendeiro, ou empresário, ou alguma coisa, ou seja, os de baixo não podia sem chegar perto, a não ser para bater palma na época das eleições para os granfinos que faziam política.
Então eu penso que foram muitos anos em que a gente lutou e a gente conseguiu superar. Pra mim é muito gratificante saber que a política elegeu um índio para ser presidente da Bolívia, saber que dentro dos EUA, aonde tantos negros foram espancados e Luther king assassinado, acaba de eleger um jovem negro para ser presidente dos EUA, então companheiros é uma lição que a gente vem acumulando desde que África elegeu Mandela pela primeira vez.
Acho que o povo começou a aprender, começou a perceber a diferença entre a arte de fazer política e arte de ser bom jogador de futebol, um bom músico, um bom professor de matemática, um bom professor de química, um bom físico ... O povo começou a perceber que governar é uma ciência que antes de tudo exige duas competências. Que é você saber montar equipe e montar equipe significa que você tem que colocar pessoas que você não tenha dificuldade de tirar depois, porque se colocar gente que se acha mais importante que você vai ter mais dificuldade de tirar. E saber tomar as decisões na hora certa. Você não pode permitir, é como técnico de futebol, se o ponta direita não tá jogando bem ou ponta esquerda ou centro avante, você não pode deixar para os 39 minutos do segundo tempo para tirar, porque não vai resolver nada, ou você já conta com o cidadão na hora certa para ver se ele marca o gol ou então é melhor você deixar de se técnico, na política é a mesma coisa.
Pra mim é motivo de orgulho saber que estou terminando o oitavo ano de governo e que o meu ministro da Ciência e Tecnologia vai na SBPC e é aplaudido de pé pela política de ciência e tecnologia que nós colocamos em prática nesse país, porque não era do Sérgio Resende, era uma política feita pelos cientistas e que vai esse ano consumir R$ 41 bilhões em investimento em ciência e tecnologia.
Aliás, outro dado importante é que pela primeira vez na história do Brasil, este ano, as mulheres serão maioria que se formarão doutores nas universidades brasileiras. Sempre eram os homens e agora as mulheres passaram a ser 51% e homens 49%, pela primeira vez na história do Brasil que isso acontece. E nós estamos formando mais doutores, mais mestres, estamos investindo mais, já passamos a Rússia e a Holanda em artigos científicos publicados em revistas especializadas e o Brasil vai entrando para construir a sua revolução educacional.
Então eu fico muito orgulhoso, quando vejo meu ministro da Educação constatar uma coisa, mas primeiro, quero lembrar que tínhamos um orçamento de 20 bilhões para saúde, que agora é de 60 bilhões, ou seja, três vezes mais, o segundo é que nós proibimos utilizar a palavra gasto quando se fala em Educação, Educação é investimento não gasto. Por isso que as coisas começaram a mudar nesse país.
E terceira coisa importante que eu acho que esses companheiros fizeram na Educação foi a gente conseguir estreitar nossa relação com Educação. Nunca consegui entender, cansei de perguntar ao Fernando Haddad, cansei de perguntar ao Tarso Genro, porque que reitores, porque que os ministros da Educação anteriores, embora fossem reitores e os presidentes da República embora fossem doutores, por que não se reuniam com os reitores. Qual era a doença pegajosa que tinham os magníficos reitores e reitoras desse país? Que os presidentes tinham medo de reitor, que os ministros da Educação, embora o último tivesse sido reitor na Unicamp, também não gostava de reitor, não gostava de reitor, de prefeito, de estudante, de trabalhador, eles não gostavam, na verdade, eles não gostava era de governar.
Por que Deus, na sua sabedoria infinita, quando criou a nossa espécie, ele nos fez com duas orelhas e uma boca para gente ouvir mais que do falar. Então as pessoas não gostam de ouvir.
Vocês se lembram que nunca um presidente da república teve coragem de ir numa marcha de prefeito, que chegava em Brasília e quem recebia os prefeitos eram soldados com cachorros policiais. Em 8 anos eu vou na marcha dos prefeitos com mais de 20 ou 30 ministros para falar com os prefeitos. Todos os anos me reúno com todos os reitores das universidades federais, mas também dos institutos, os IFETS, e os reitores do ensino médio brasileiro, ou seja, nós queremos mostrar para o Brasil que não é possível governar esse país se não entender a mega diversidade da sociedade brasileira, não compreender que temos que conhecer os mais diferentes brasis, para gente governar iguais, mesmo que esses brasis sejam diferentes.
Por exemplo, tem uma coisa, nós fizemos a conferência de comunicação, foi uma conferência poderosa, mas agora estamos discutindo um marco regulatório para cuidar da comunicação e telecomunicação no Brasil, porque o marco regulatório que temos é de 1972 e não tem nada a ver com o que existe hoje no mundo.
Nós queremos permitir que o povo Campo Grande continue assistindo os programas Rio de Janeiro e São Paulo, mas nós temos que criar condições, a partir da nova regulamentação e da Tv digital, que as televisões de Campo Grande tenham programas daqui sobre a cultura de Dourados e sobre a cultura do Estado, para que o povo conheça a cultura do seu Estado. Por que é que somente o povo do interior é obrigado a ver o que acontece no Rio de Janeiro e o Rio de Janeiro não é obrigado a ver o que acontece no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul , no Amazonas, em Roraima? Tem que ser possível que a gente tenha essa possibilidade de diversificar e democratizar, porque senão as coisas não funcionam. E foi isso que nós fizemos na Educação.
Esse moço (Fernando Haddad), a história será responsável por fazer o julgamento de nós, de nossas ações, mas esse moço é o responsável direto por parte das evoluções, como o Prouni e não teve vergonha que dizer que foi idéia da mulher dele, porque o homem tem essa história, da sociedade, de que tudo é do homem e da mulher não, o homem se acha mais inteligente, mais esperto... então não, ele publicamente falou pra mim que foi a sua mulher que pensou o Prouni. E o Prouni é uma coisa genial! Tinha um imposto que as instituições não pagavam, nós apenas transformamos o imposto que eles não pagavam em bolsa de estudos para os mais pobres, para as pessoas da periferia. Hoje já são 704 mil jovens que fizeram Prouni, dos quais nós participamos em Brasília da formatura da primeira turma, 414 meninos e meninas que se formaram em médicos pelo Prouni. Aonde que eles conseguiriam sem formar em Medicina se não fosse pelo Prouni?
Outra novidade criada foi o Reuni que mais que duplicou as vagas oferecidas historicamente pelas universidades federais, então essa revolução que ainda não é definitiva, nós estamos num processo, porque embora o Brasil tenha crescido, a economia melhorou, o ministro dos Transportes me disse que aqui no Mato Grosso do Sul nós investimos 2 bilhões de reais para recuperar estradas, enquanto governos anteriores se gastava 50 milhões ano, nós gastamos por ano o equivalente a 250 milhões aqui nesse Estado. No Brasil, nós estamos pagando por mês, tudo que foi investido por ano no governo passado. Então melhorou a Economia, melhorou o emprego.
Enquanto nos EUA e Europa tiveram 16 milhões de desempregados em 2008/2009, no Brasil, eu vou fechar o meu mandato com mais de 14,5 milhões de empregos criados com carteira assinada. Hoje 89% dos acordos salarias são acima da inflação, até aposentado vai ganhar aumento real de salário nesse país.
Ou seja, nós começamos um processo, que ainda falta muito para fazer, nós aprendemos o caminho, construímos a primeira trilha, que deverá ser seguida, aberta, pavimentada, consolidada, porque o Brasil nunca mais vai aceitar ser tratado como se fosse um país de segunda classe. Nunca mais vai descer aqui um homem e mulher do FMI pra dizer o que a gente tem que fazer aqui, nós não só não devemos nada a eles, como agora eles nos devem 14 bilhões de dólares, e qualquer dia, sou eu que vou mandar uma equipe minha fiscalizar FMI pra saber se está cuidando bem do nosso dinheiro.
O Brasil aprendeu a ter autoestima, aprendeu a gostar de si, antes tinha aquele negócio de “não valho nada, que não sou nada, quem é bom é não sei quem, quem vem de fora é melhor”, uma bobagem de um povo que foi historicamente colonizado, culturalmente colonizado. Eu vejo que nós aprendemos a levantar a cabeça, e isso a gente aprende no berço, não na universidade, andar de cabeça erguida a gente aprende pelo caráter, aprende dentro de casa, com o pai e mãe da gente.
Então eu gosto muito de todo mundo, gosto muito dos europeus, dos presidentes europeus, gosto muito do Obama, mas é o seguinte, nós somos iguais Ninguém é melhor que ninguém. Eu quero que respeitem o Brasil como o Brasil respeita todo mundo.
Então companheiros e companheiras, é com muita alegria que a gente deu mais um passo e é com muita alegria que quando chegar o dia 31dezembro, quando chegar a meia noite, que terminar meu mandato e vou eu poder dizer, puxa vida, logo eu, o primeiro presidente do Brasil que não tem diploma universitário, que fui o que mais construiu universidades, extensão, escolas técnicas... Tenho muitos motivos de orgulho.
O dado concreto é que o paradigma mudou, as pessoas sabem que vão ter que fazer mais, porque daí ninguém pode fazer menos que um peão. Porque daí eu foi estar cobrando, porque nós fizemos um novo paradigma, para reforma agrária, para as políticas indigenistas, para os quilombolas, para as minorias que muitas vezes eram tratadas como se fossem de segunda categoria nesses país, um paradigma todos os portadores de deficiência, todos aqueles vivem na rua, mudou o paradigma. Mudou.
O Brasil aprendeu a ser melhor do que era, e nós gostamos dele, porque acabou aquela história de achar que pobre gosta de miséria. Já em 78, Joãozinho Trinta que era um carnavalesco da Beija Flor, fazia aquelas coisas muito bonitas, ele disse que quem gosta de miséria é intelectual, o pobre gosta é de luxo.
Descobri que isso é verdade, sabe por quê? Três anos atrás a gente foi fazer uma política para diminuir o preço do material da construção civil, a gente queria reduzir impostos. Aí tinha uma lista, com tijolo, telha, cimento, os principais materiais da construção civil, mas faltava azulejo e lajota. Eu perguntei, “Companheiro, cadê o azulejo e lajota?”, aí ele falou, “Ah não, isso é coisa de rico”. Eu falei que se pobre pudesse colocava azulejo até no travesseiro, quanto mais colorido melhor. Tem que acabar com essa mania de que pobre gosta de comer mal, gosta de morar mal, de se vestir mal... Oh, gente! Pobre gosta de tudo que é bom no mundo, só dá oportunidade pra ele ter!
Eu quero dar os parabéns para vocês e agradecer aquela estudante que Medicina anônima, eu não tenho no nome dela, que num belo dia, quando desci do palanque ela disse que tinha que fazer isso que estamos fazendo hoje. Qualquer dúvida ouça o que vem do povo que a gente acerta mais do que erra.”
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Sam CURTA METRAGEM FEITA POR ALUNOS DO COLEGIO ANGELINA JAIME TEBET - IVINHEMA - MS
SAM
Um trabalho excelente, Parabénsss aos alunos do colégio Angelina Jaime Tebet- Ivinhema-MS
SUCESSOO E QUE POSSAM REPETIR ESTE FEITO!!!
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Ivinhema Lança a 1ª EXPOIVI
Ivinhema lança 1ª EXPOIVI
Expoivi será realizada no Parque de Exposições Lídia Calabreta Massi.
Evento terá uma programação com atrações diversas e irá incentivar à agricultura familiar.
A 1ª Expoivi – Exposição Agropecuária, Industrial, Comercial e da Agricultura Familiar de Ivinhema promete ser mais um evento que entrará para o calendário das grandes festividades da região. A festa acontece entre os dias 10 a 14 de novembro, no Parque de Exposições Lídia Calabreta Massi e terá uma programação com muitas novidades e shows com Batô e Fernando, Fernando Bernardes e Banda, Luis Goiano e Girsel da Viola, Thulio e Thiago e Christian e Cristiano.
O evento terá também prova de laço, desfile de cavaleiros e Amazonas, rodeios e exposição de bens e serviços, entre eles muitos relacionados à agricultura familiar – já que Ivinhema tem se destacado nesta área.
A Expoivi é uma realização do Sindicado Rural de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul e terá o apoio da Prefeitura Municipal de Ivinhema, Fundtur – Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Agraer e Ó Paio Eventos.
A comissão organizadora do evento em breve disponibilizará um site específico para a festa, no endereço www.expoivi.com.br
Fonte: assessoria
Postado por:Toninho Carlos
sábado, 14 de agosto de 2010
Ja está no ar o site: DIREITONEWS.COM - O Site mais Acadêmico do Brasil, entre e veja as novas matérias.
sábado, 6 de março de 2010
DEUS É MAIOR!!!
Deus é capaz
Pe. Fábio de Melo
Composição: Walmir Alencar
Deus é capaz de transformar tua vida
O impossível ele fará porque és precioso aos seus olhos
E se tiveres a coragem e a loucura de acreditar
Então irás provar que ele pode muito mais
Deus é capaz de trocar reinos por ti
Abre mares para que possas atravessar
E se preciso fosse, daria novamente a vida por ti
Deus só não é capaz de deixar de te amar
É preciso crer e se entregar sem medo
Ele nunca vai tirar a tua liberdade se não queres
Mas se entrega sem reservas, tua vida se transformará
Então irás provar que ele pode muito mais.
Pe. Fábio de Melo
Composição: Walmir Alencar
Deus é capaz de transformar tua vida
O impossível ele fará porque és precioso aos seus olhos
E se tiveres a coragem e a loucura de acreditar
Então irás provar que ele pode muito mais
Deus é capaz de trocar reinos por ti
Abre mares para que possas atravessar
E se preciso fosse, daria novamente a vida por ti
Deus só não é capaz de deixar de te amar
É preciso crer e se entregar sem medo
Ele nunca vai tirar a tua liberdade se não queres
Mas se entrega sem reservas, tua vida se transformará
Então irás provar que ele pode muito mais.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
E VAMOS PRA RECIFE
O Ivinhema Futebol Clube, na noite histórica, na cidade de Ivinhema-MS, empatou com o náutico em 1 x 1, e agora a próxima partida será dia 10 de março, nos aflitos, na grande Recife, Estado de Pernambuco. Com esse resultado agora o ivinhema joga pela vitória.
O jogo em sim foi dominado em quase tempo total pelo Azulão do Vale, que inclusive chegou a marcar o segundo, gol, porém auxiliar do árbitro não observou que a bola havia entrado e que o defensor do náutico retirou a bola de dentro do gol. uma pena, pois com esse gol a história poderia ter sido outra e o Ivinhema, jogaria agora pelo empate na casa do Náutico.
Mais o Ivinhema já mostrou que tem time e deve buscar a vitória para o prosseguimento na Copa do Brasil.
O jogo em sim foi dominado em quase tempo total pelo Azulão do Vale, que inclusive chegou a marcar o segundo, gol, porém auxiliar do árbitro não observou que a bola havia entrado e que o defensor do náutico retirou a bola de dentro do gol. uma pena, pois com esse gol a história poderia ter sido outra e o Ivinhema, jogaria agora pelo empate na casa do Náutico.
Mais o Ivinhema já mostrou que tem time e deve buscar a vitória para o prosseguimento na Copa do Brasil.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Bem vindo
Ola bem vindo a Direitonews.com
o site mais acadêmico do Brasil
em breve.
COPA DO BRASIL
Aproveito para relatar que Ivinhema-MS e Nautico-PE, jogarão pela copa do Brasil no dia 24 de fevereiro na Princesinha do Vale, no Estádio Saraivão, conforme informou agora a pouco o site IviNoticias.com.br
o site mais acadêmico do Brasil
em breve.
COPA DO BRASIL
Aproveito para relatar que Ivinhema-MS e Nautico-PE, jogarão pela copa do Brasil no dia 24 de fevereiro na Princesinha do Vale, no Estádio Saraivão, conforme informou agora a pouco o site IviNoticias.com.br
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